A ação coletiva promovida pela Apufsc-Sindical, para reconhecer o direito dos professores aos avanços funcionais desde a data do preenchimento dos requisitos legais, garantindo-lhes os efeitos financeiros e funcionais desde então, transitou em julgado no início do mês de agosto/17 no STJ, tornando definitiva a sentença vitoriosa à categoria.
Dessa forma, a UFSC foi condenada a corrigir os assentamentos funcionais dos professores, bem como a pagar as diferenças remuneratórias daí decorrentes.
A exitosa tese, defendida pela Assessoria Jurídica da Apufsc-Sindical, sustentou que a UFSC, ao estabelecer efeitos financeiros e funcionais apenas a partir da publicação da portaria que concedeu a progressão, excedeu o seu poder de regulamentar e violou a lei, causando enorme prejuízo à categoria, sobretudo aos docentes que estavam com progressões em atraso.
Com a vitória na ação coletiva, a Apufsc-Sindical está iniciando os preparativos para promover o cumprimento da sentença, de modo a assegurar que os professores, inclusive quem já está aposentado, tenham revistas suas anotações funcionais, para que cada um esteja colocado na Classe e Nível a que faz jus, bem como garantir o pagamento dos retroativos financeiros à época em que foram satisfeitas as exigências legais.
Por ora, os professores devem aguardar o chamado oficial da Apufsc para iniciar a fase de cumprimento de sentença, o que deve ocorrer nos próximos dias, sendo que já foram solicitados documentos para este fim à Reitoria.
Texto: Escritório Pita Machado Advogados