Caros colegas,
Quero chamar atenção para o texto publicado pela Sociedade Brasileira de Física, se manifestando contrariamente ao projeto chamado Escola sem Partido.
Parece-me que a comunidade acadêmica deve se contrapor a esta tentativa de cercear a liberdade de cátedra e, na prática, fazer a escola assumir um viés não científico e proporcionar uma péssima formação a nossos jovens. Como exemplo concreto, enfatizo o Art. 3º. da proposta, que reza: “São vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes.”
Se aprovada a proposta, portanto, ficaria, a critério de alunos e pais, vedados o ensino e a discussão da Teoria da Evolução, da teoria do “Big Bang” e a discussão da Segunda Lei da Termodinâmica em relação à origem da vida na Terra, por exemplo. É transparente o prejuízo que essa proposta pode trazer à formação de gerações de brasileiros.
Mais uma vez conclamo os colegas compromissados com um ensino de qualidade e formadores de cidadãos com capacidade de reflexão a se posicionarem contra esta ameaça à educação brasileira.
Nota da Diretoria da SBF sobre o Projeto de Lei 7180/2014
Nesta quarta-feira, 7/11, a Câmara dos Deputados volta a discutir o Projeto de Lei 7180/2014, conhecido como “Escola sem Partido”. Dentre outros aspectos, este projeto de lei abre a possibilidade para que atividades do exercício da docência sejam classificadas como político-partidárias, podendo receber sanções a depender das discussões que possam se estabelecer em sala de aula.
Tal projeto como proposto afronta princípios enunciados na Constituição Federal de 1988, em cujo texto, no artigo 206, pode-se ler que “a educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania e tem entre seus princípios a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.
A própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, documento cujo texto o PL pretende alterar, anuncia que os princípios do ensino no país são: “o respeito à liberdade e o apreço à tolerância, a valorização da experiência extraescolar, a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais e a consideração com a diversidade étnico-racial”.
Considerando que as alterações que se pretende fazer colocam em risco a formação geral e cidadã de nossos jovens, a Diretoria da Sociedade Brasileira de Física vem se posicionar de forma contrária à aprovação do PL 13180/2014.
Sociedade Brasileira de Física
Nilton Branco
Professor do Departamento de Física da UFSC