Sindicatos de várias categorias do serviço público federal estão se articulando para barrar ou alterar pontos-chave da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras da previdência.
Entre os temas discutidos pelas entidades estão as alíquotas progressivas, que podem aumentar a contribuição previdenciária do servidor em até 22%, o que, segundo algumas associações, representa confisco.
Para Mauro Silva, diretor técnico da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), estudos realizados pela entidade demonstram que a alíquota de 11% é suficiente para o equilíbrio das contas. Além disso, o próprio Bolsonaro já se disse contrário à alteração da alíquota, logo após assumir o mandato, em janeiro. “Esse tipo de contradição, e outras, iremos explorar para enfraquecer a base governista”, disse Silva em entrevista ao Estadão.
Já a Federação de Sindicatos dos Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes) se reuniu com várias entidades e políticos no Congresso em 28/02 para articular a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, que será lançada no dia 20 de março, na Câmara dos Deputados.
Estiveram presentes na reunião representantes de associações de trabalhadores do judiciário, da Receita Federal, e de agricultores. O presidente do Proifes, Nilton Brandão, também participou do evento na Câmara de pré-lançamento da frente, com o senador Paulo Paim (PT-RS) e os deputados Bira do Pindaré (PSB-MA) e Rodrigo Coelho (PSB-SC).
Representantes da federação se reuniram com senadores e deputados para a entrega de um documento detalhando “os principais ataques aos servidores e servidoras federais, em especial os danos que o texto da PEC 6/2019 impõe aos docentes federais”.
Resistência à MP que enfraquece o caixa dos sindicatos
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) organiza ações para reverter a Medida Provisória 837, que proíbe entidades sindicais de descontar a contribuição na folha de pagamento do trabalhador, mesmo que este concorde com isso. Estão sendo estudadas representações no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para o presidente do sindicato, Antonio Gonçalves, o objetivo do governo é incapacitar as entidades justamente no momento de tramitação da reforma da previdência. Na avaliação do Andes, mesmo que a medida perca a validade em 120 dias, como acontece com MPs que não são apreciadas pelo Congresso, já terá o efeito desejado, pois os caixas estarão vazios.