Medida prioritária do governo, educação domiciliar atende a 7 mil pessoasd+ 45 milhões de estudantes estão matriculados em escolas do país
Vista por especialistas como uma forma de educar “elitista” e “isolacionista” , a educação domiciliar é regulamentada em projeto de lei assinado nesta quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro. Trata-se de uma tentativa de criar uma “agenda positiva”, depois um início de gestão conturbado, que incluiu a demissão de dois ministros, entre eles o do MEC. A educação domiciliar faz parte de um pacote de 18 medidas que contemplam algumas de suas promessas de campanha. Para ser colocado em prática, contudo, o projeto da educação domiciliar ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.
O ensino domiciliar é praticado hoje por apenas cerca de 7 mil pessoas no Brasil. No universo de 45 milhões de estudantes atualmente matriculados em escolas no país, o projeto de lei privilegia uma parcela mínima da população e ignora problemas da educação brasileira que deveriam ser prioridade, criticam especialistas em Educação e parlamentares.
O projeto foi elaborado pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, mas é o Ministério da Educação (MEC) quem vai pagar os custos para credenciar e avaliar os alunos. De acordo com o governo, “os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer esta opção, tais como o cadastro em plataforma a ser oferecida pelo Ministério da Educação (MEC) e possibilidade de avaliação”.
“É um projeto estatisticamente insignificante, esse debate deve atingir 15 mil pessoas. Quem vai em busca disso [ensino domiciliar] são famílias muito ricas, quem pode pagar professores particulares, acessar materiais. Não é a realidade da família brasileira”, diz o deputado Israel Batista (PV), que também é professor de história.
A preferência pelo tema, ligado intimamente aos valores conservadores e à crítica à escola atual, tem explicação política, explica Batista: o método se tornou uma pauta da bancada evangélica, que ajudou a eleger Bolsonaro. Os mesmos deputados e senadores que lutam pela educação domiciliar também querem o Escola sem Partido, defendendo que colégios não discutam assuntos como sexualidade ou gênero. Em casa, pais ensinam o que querem e como querem. Crianças e jovens perdem a primeira experiência de socialização e de contato com a diversidade.
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Mudança de estratégia
Em janeiro deste ano, o governo havia anunciado que a educação domiciliar seria foco de uma medida provisória. De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o instrumento mudou por uma questão de segurança jurídica e proteção às crianças, já que a MP poderia perder a validade antes de ser aprovada pelo Congresso, deixando os que optaram pelo modelo sem “salvaguardas”.
Método e projeto
A educação domiciliar é uma modalidade de ensino em que pais ou tutores assumem o processo de aprendizagem das crianças, ensinando a elas os conteúdos ou contratando professores particulares para isso. No entanto, ainda não há regras para a prática e as pesquisas internacionais não chegam a um consenso sobre a qualidade da formação dos que estudaram em casa.
Confira alguns itens previstos no projeto:
- Garante aos pais a liberdade de optar entre a educação escolar ou domiciliar.
- Exige o cadastro obrigatório dos estudantes em uma plataforma do Ministério da Educação.
- O MEC fará análise e aprovação do cadastro.
- Para se cadastrar no MEC, os pais precisam apresentar certidão com antecedentes criminais e a carteira de vacinação atualizada.
- Os estudantes precisarão fazer provas anuais de avaliação da aprendizagem.
- Se as crianças forem reprovadas por dois anos seguidos, ou três anos não consecutivos, os pais perderão o direito de educar os filhos nesta modalidade.
- É preciso apresentar um plano pedagógico individual proposto por pais ou responsáveis legais.
- Os pais ou os responsáveis legais deverão manter registro periódico das atividades pedagógicas do estudante.
Leia as matérias na íntegra: Estadão / UOL Educação / G1
C.G./L.L.