Dia 1° de maio: pouco a se comemorar

Em São Paulo, centrais sindicais farão ato unificado e haverá manifestações em todo o país​

Embora seja uma data comemorativa, não há muito para celebrar neste 1° de maio. Após a aprovação da reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, o trabalhador vem perdendo os seus direitos gradativamente.  

A reforma trouxe alterações em mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira. As novas regras enfraqueceram os sindicatos, com o fim do imposto sindical obrigatório. A prevalência do negociado sobre o legislado aumentou a vulnerabilidade do trabalhador. Para citar outro exemplo, a criação de uma nova modalidade de trabalho, com jornada intermitente, permitiu remunerações inferiores a um salário mínimo.  

Ainda em tramitação, a reforma da previdência também traz impactos negativos para o trabalhador. Na proposta defendida pelo governo Bolsonaro, seria possível fixar, por exemplo, uma aposentadoria menor do que o salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda (aposentadoria rural e Benefício de Prestação Continuada).

“Receber de aposentadoria menos do que um salário mínimo fere, de forma escancarada, o princípio da dignidade humana, que é fundamento da república”, opina a professora Mônica Sapucaia Machado, entrevistada pelo ConJur.

Se aprovada como está, a reforma atinge fortemente os funcionários públicos, a quem o governo trata como “privilegiados”.  As alíquotas previdenciárias serão progressivas e, para os servidores, podem chegar a 22%, o que é considerado confisco para alguns juristas. Na prática, será preciso trabalhar mais e contribuir mais para se aposentar. 

A extinção do Ministério do Trabalho

O mesmo governo que quer mudar as regras de aposentadoria e aprofundar a reforma trabalhista de Temer, acabou com  o Ministério do Trabalho. A pasta teve suas atribuições divididas e distribuídas para outras três: Economia (geração de emprego, gestão dos recursos do FAT e FGTS), Justiça (fiscalização das normas trabalhistas, concessão de cartas sindicais) e Cidadania (formação profissional ).

Para Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade, advogada trabalhista, a extinção do ministério afronta a Constituição Federal, que assegura a empregados e empregadores a participação em colegiados dos órgãos públicos para debater e deliberar sobre temas de seu interesse.

“À medida que as atribuições do Ministério do Trabalho se fragmentarem, poderemos assistir ao colapso de um conjunto de saberes técnicos sobre o trabalho e o emprego no Brasil, que regulam o equilíbrio entre empregados e empregadores, com possíveis repercussões para a segurança jurídica do país”.

Menos justiça para o trabalhador

Ainda não concretizados, o governo Bolsonaro já deu indícios de outros dois aspectos que trarão implicações na vida do trabalhador brasileiro: o fim da Justiça do Trabalho e a criação de uma carteira de trabalho verde e amarela.

Embora sem muitos detalhes, o que se sabe até agora sobre essa nova carteira é que ela seria uma opção ao tradicional regime CLT. Em entrevista à Globo News realizada em agosto de 2018, o ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou que ela está atrelada à questão da Previdência.  “Quem estiver com 16 anos, 17 anos, pode escolher. Porta da esquerda: você tem sindicato, você tem legislação trabalhista para te proteger, você tem encargos, tem uma porção de coisas. Porta da direita: você tem contas individuais, não mistura assistência com previdência, (…) não tem encargos trabalhistas e a legislação é como em qualquer lugar do mundo, se você for perturbado no trabalho você vai à Justiça e a Justiça resolve seu problema”, disse. 

Dois dias após tomar posse, o presidente Jair Bolsonaro declarou que há uma proposta em estudo para acabar com a Justiça do Trabalho e afirmou existir um “excesso de proteção” ao trabalhador.

Ele defendeu a atuação da justiça comum no caso de ações trabalhistas, e que os trabalhadores arquem com os custos em caso de derrota. “Entrou na Justiça, perdeu, tem que pagar”, declarou.

Em ambos os cenários – ao optar por uma carteira verde e amarela ou com o fim da Justiça do Trabalhado – o trabalhador tem o acesso à justiça reduzido e precarizado.

 

Enfraquecimentos dos sindicatos

Os sindicatos brasileiros foram alvos de duas grandes mudanças nos últimos dois anos, o que gerou um enfraquecimento do movimento. 

A reforma trabalhista, em seu artigo Art. 582 fez com que a contribuição sindical deixasse de ser obrigatória. A mudança é classificada por muitos como um grave atentado ao trabalhador, já que é quase impossível à luta de direitos de forma individual e os sindicatos são responsáveis pela representação dos trabalhadores.

Mais recentemente, em 1°de março, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 873, que aprofunda alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nela está registrado que as contribuições dos trabalhadores para os sindicatos não poderão mais ser descontadas diretamente do salário. 

Embora as mudanças na reforma trabalhista já trouxessem alterações, empresas podiam continuar a descontar diretamente da folha dos empregados. Com a MP, o pagamento deve ser feito por meio de boleto ou o equivalente eletrônico.

Atos nacionais acontecem no dia 01 de maio

A data comemorativa foi criada após trabalhadores americanos realizarem uma grande paralisação para reivindicar melhores condições de trabalho no dia 01 de maio de 1886.

Mantendo o caráter de luta que a data carrega, este ano todas as centrais sindicais do Brasil se reúnem nesta quarta-feira, 1° de maio, em São Paulo, em ato unificado contra a PEC da previdência proposta pela equipe econômica de Jair Bolsonaro. É a primeira vez na história do sindicalismo nacional que todas as entidades se unem para promover um mesmo protesto. A estimativa é que em torno de 200 mil pessoas participem do protesto.

Para garantir a participação de todas as centrais, foi definida uma pauta mínima: defesa dos direitos dos trabalhadoresd+ contra o fim da aposentadoriad+ pela geração de novas vagas de empregos, além de salários condizentes com as funções ocupadas.

Também foi aprovado o Dia Nacional de Luta, 15 de maio, dia em que terá início a greve geral dos professores. “Será uma paralisação de extrema importância para a construção da greve geral da classe trabalhadora brasileira”, afirma o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre.

Em Santa Catarina serão realizados atos em Florianópolis, Palhoça e Blumenau. A Apufsc-Sindical apoia os atos programados para o Dia do Trabalhador. 

Saiba mais sobre os atos aqui

Leia mais matérias sobre o assunto: Agência Brasil / O Estado de SP / Carta Capital / G1

 


C.G/N.O

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