Câmara aprova regra de transição mais branda para professores do ensino básico

Docentes do EBTT poderão se aposentar com cinco anos a menos que o exigido para os demais trabalhadores

Na votação da reforma da previdência, a Câmara aprovou nesta sexta-feira (12), por 465 votos a 25, regras mais brandas de aposentadoria para professores do ensino básico que já estão na ativa. O texto da reforma foi aprovado na noite de quarta-feira (10) por 379 votos a 131, mas a votação seguiu até hoje, para que os deputados analisassem os destaques – recursos para que temas específicos sejam votados separadamente.

Foi aprovada uma idade mínima de 55 anos para professores que já estão na ativa e de 52 anos para professoras. Antes, essa regra de transição para a categoria previa idade mínima de 58 anos, se homem, e 55 anos, se mulher.

A mudança vale para quem optar pela regra de transição que exige um “pedágio” de 100%. Ou seja, se faltam dois anos para se aposentar, seria necessário trabalhar mais quatro anos.

Para quem ainda vai entrar na carreira de professor, a proposta de reforma da Previdência não deve ser alterada. Permanece, portanto, a idade mínima de 60 anos, se homem, e 57 anos, se mulher.  

 

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