Caso o texto seja promulgado, pensões por morte não serão mais integrais e o valor pode cair até 30% em relação às regras atuais
Depois de aprovar o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno na quarta-feira (7), a Câmara concluiu ontem (8) a aprovação da reforma na Casa com a rejeição dos oito destaques apresentados– a maioria deles pela oposição.
Agora o texto segue para o Senado, onde também terá que passar também por duas votações, com o apoio de, ao menos, 49 dos 81 senadores. Antes, porém, o texto terá que ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A expectativa do governo é que em setembro a reforma da Previdência seja promulgada.
Os senadores ainda devem apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, para estender a reforma aos servidores públicos de Estados e municípios, atendendo a pedidos de governadores e prefeitos.
Pensão por morte não será mais integral
Nas últimas semanas, havia uma expectativa de que o destaque apresentado pelo PC do B, que propunha retirar a possibilidade da pensão por morte ser menor que um salário mínimo (998 reais) caso o dependente tenha outro tipo de renda formal, fosse aceito por se tratar de um tema sensível e que afeta, principalmente, mulheres pobres. Contudo, a grande maioria dos parlamentares – 339 votos a 153 – resolveu manter essa regra da proposta. Assim, quando uma viúva já receber uma aposentadoria ou uma renda formal, sua pensão poderá ser inferior ao valor do salário.
Caso o texto seja promulgado, a pensão por morte não será mais integral. A reforma prevê um corte no valor do benefício, que será de 50% mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Assim, uma viúva ou viúvo receberá 60% (50% + 10% para cônjuge). Se a família for uma viúva mais dois filhos, o total recebido será de 80% (50%+10% para a viúva, acrescidos de 10% por cada filho).
Mas a reforma prevê também um corte adicional no valor da pensão caso haja acúmulos com outros benefícios, como aposentadoria. Em alguns casos, o pagamento total (incluindo aposentadoria e pensão) pode cair até 30% em relação às regras atuais.
Alíquotas mais altas para servidores públicos
A fixação de uma idade mínima, de 65 anos para homens e 62 para mulheres está no cerne do texto pondo fim as aposentadorias apenas por tempo de contribuição. A proposta aprovada na Câmara estipula um tempo de contribuição no setor privado de 20 anos para homens e 15 para mulheres e, no setor público, 25 anos para ambos.
O texto aprovado nesta quarta-feira eleva ainda as alíquotas de contribuição para servidores públicos acima do teto do Regime Geral (atualmente 5.839 reais) e estipula regras de transição para os atuais trabalhadores. A proposta também modifica o cálculo do valor do benefício, que será a partir da média de todas as contribuições. Atualmente, é permitido excluir os 20% menores salários.