Iniciativa faz parte da Marcha Pela Ciência no Congresso, realizada ontem em Brasília
As entidades científicas e acadêmicas que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) entregaram ontem uma carta aos parlamentares ressaltando a grave situação orçamentária para Ciência, Tecnologia e Inovação (CTEI) para 2020. Junto a elas, representantes de dezenas de sociedades e instituições de CTEI de todo o País realizaram ontem, em Brasília, para uma Marcha Pela Ciência no Congresso Nacional.
O documento lista quatro razões que justificam porque é necessário ampliar os recursos para a área, e apresenta propostas para recomposição de parte do orçamento para o setor em 2020.
As entidades enfatizam que na proposta orçamentária para 2020 (PLOA 2020), os cortes para CTEI são muito elevados, o que acentua ainda mais o quadro critico dos cortes nos últimos anos. “A redução drástica de recursos para essas áreas é uma decisão política e é importante que os parlamentares brasileiros estejam conscientes disto”, afirmam.
Segundo a carta, o aumento dos recursos é justificado pela importância da CTEI para o desenvolvimento econômico e social do País e sua capacidade de colaborar para o País superar a crise econômica atual e garantir sua soberania. E essa justificativa tem apoio de toda a população, segundo recente pesquisa de percepção pública da CET, encomendada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e coordenada pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). Outro motivo encontra respaldo na Constituição Federal, que coloca claramente que a pesquisa científica básica e tecnológica deverá receber tratamento prioritário do Estado. O documento ressalta ainda que o atual Presidente da República se comprometeu com isto, em documento encaminhado à SBPC e à ABC no segundo turno das eleições: “No nosso governo, CTEI serão tratadas com a prioridade que merecem. Isso começa com um grande esforço para recuperar os níveis de orçamento”.
As entidades propõem a recomposição de recursos para investimento no MCTIC em 2020 no valor da LOA 2017 – para possibilitar um funcionamento minimamente razoável do CNPq e o pagamento das bolsas aos pesquisadores. As entidades também propõem a extinção da Reserva de Contingência do FNDCT e que o orçamento da Capes retorne ao valor aprovado pelo Congresso na LOA 2019. Traz ainda como propostas a destinação no Orçamento 2020 dos recursos de custeio e investimento para as universidades federais, os Institutos Federais de Ensino Superior e à Embrapa ao nível do aprovado pelo Congresso para 2019.
Entre as propostas para a pauta legislativa, estão a aprovação do projeto que destina 25% do Fundo Social do Pré-sal para CETd+ de um projeto que impossibilita que o FNDCT seja contingenciado ou o que o transformam em Fundo Financeirod+ e a aprovação da PEC 24, que exclui da Emenda 95 (do teto de gastos), os recursos próprios das universidades.
ICTP.br
Lançada em maio deste ano, a ICTP.br é um movimento organizado da comunidade brasileira de ciência e tecnologia para atuação permanente junto aos parlamentares no Congresso Nacional e, também, em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do País. Além da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), fazem parte para iniciativa a Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti) e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia.
Veja aqui a carta na íntegra.
Leia na íntegra: Jornal da Ciência