Congressistas não chegaram a acordo e devem votar nesta quarta-feira (4)
Depois de um dia inteiro de negociações, congressistas não conseguiram se entender sobre o veto que trata da distribuição de recursos do Orçamento de 2020. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou, na noite desta terça-feira (3), a suspensão da sessão que deliberaria sobre o assunto. Agora, a cúpula do Congresso e líderes partidários vão tentar costurar um acordo entre esta quarta e quinta-feira para decidir sobre o veto e os projetos encaminhados pelo governo sobre o tema nos próximos dias.
Senado e Câmara não chegaram a um consenso sobre a ordem de votação do veto e dos projetos encaminhados pelo governo. Os textos fizeram parte de um acordo entre Congresso e Planalto. Eles farão com que o Congresso tenha direito a indicar a prioridade de execução de cerca de R$ 15 bilhões em ações que estão descritas como emendas de relator, com montante da mesma ordem retornando ao controle do Executivo. Com o envio dos projetos, o acordo era que o Congresso mantivesse o veto.
A intenção de parte dos senadores era votar o veto esta noite, e os projetos do governo na próxima semana. O centrão da Câmara — formado por partidos como MDB, PP, PL, DEM, PSD e outros — não concordou. Líderes desse grupo cobraram de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que os projetos fossem votados e sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro antes da deliberação sobre o veto. Isso garantirá, segundo eles, que o governo não recue do acordo, com eventuais vetos aos seus próprios projetos.
No Senado, outra questão foi o controle dos recursos, que ficaria sob a responsabilidade de Alcolumbre. Senadores cobram que o presidente se comprometa com uma distribuição igualitária das verbas destinadas à Casa. Ele passou grande parte do dia em seu gabinete recebendo líderes insatisfeitos com a negociação. O temor, de acordo com parlamentares ouvidos pelo Globo, é que Alcolumbre privilegie os colegas mais alinhados a sua agenda. O grupo conhecido como Muda Senado, que reúne cerca de 20 parlamentares, foi o primeiro a abrir a divergência.
Em meio à confusão, Alcolumbre não conseguiu garantir a maioria necessária para aprovar os projetos encaminhados pelo governo e, por isso, optou por suspensão da sessão. Agora, eles devem passar pela análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e seguirão para apreciação em plenário apenas na terça-feira da próxima semana. Assim, o presidente do Senado ganha tempo para garantir o cumprimento do acordo com o governo.
Entenda o que está em jogo
Para o Orçamento de 2020, estão previstos R$ 136 bilhões em despesas não obrigatórias.
É o total disponível para investimento com liberdade para o governo decidir onde gastar. O pagamento de bolsas de universidades está enquadrado nas despesas não obrigatórias, por exemplo. Assim como, obras de estradas, pontes, construção de estabelecimentos públicos e a fiscalização ambiental. A gestão dos dados da Receita Federal, o programa Farmácia Popular, a emissão de passaportes e as ações de defesa agropecuária também são gastos não obrigatórios.
Os R$ 136 bilhões são divididos em três partes: R$ 90 bilhões a cargo do governo, e os R$ 46 bilhões restantes em emendas, a serem indicadas por cada congressista e pelo relator do Orçamento, o deputado Domingos Neto (PSD-CE).
O embate é sobre a execução de R$ 46 bilhões do Orçamento. Deste montante, R$ 16 bilhões são emendas parlamentares e têm pagamento obrigatório, enquanto outros R$ 30 bilhões estão inscritos como “emenda de relator”. Projeto enviado pelo governo no ano passado, e aprovado pelo Congresso, determinava que todo este montante passaria a ser executado de acordo com a prioridade indicada pelos parlamentares, incluindo os R$ 30 bilhões que caberiam a Domingos Neto, relator do Orçamento. Bolsonaro vetou os pontos, atendendo à equipe econômica, e negociações foram abertas em busca de um meio termo.
Em reportagem, O Globo explica a distribuição e possibilidades da questão orçamentária.
Leia na íntegra: O Globo