UFSC negou pedidos de aposentadoria e abono permanência com a justificativa de que o Ministério da Economia ainda não atualizou o SIAPE conforme as novas regras de aposentadoria
Para garantir o direito dos professores à aposentadoria e ao abono permanência, a Apufsc entrou com mandado de segurança coletivo contra a UFSC na última terça-feira (21). Encaminhada para a 3ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis em caráter de urgência, a ação inclui pedido de liminar para que os docentes tenham o seu direito cumprido.
Conforme noticiado pela Apufsc em março, a UFSC está impedida de contratar professores por falta de atualização no sistema. A reforma da previdência foi aprovada em novembro do ano passado e o Ministério da Economia ainda não atualizou o Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE) conforme as novas regras, justifica a universidade.
Na quarta-feira (22), a Coordenadoria de Aposentadoria, Pensões e Exonerações (CAPE/UFSC) comunicou a Apufsc por email que entrou novamente em contato com o Ministério da Economia e que o sistema continua desatualizado.
No entanto, a Apufsc entende que os professores que cumpriram os requisitos legais para se aposentar ou para receber o abono permanência não podem ser penalizados. Há caso de professores que deram entrada no pedido de aposentadoria em novembro do ano passado. “Vê-se clarividente a violação a direitos adquiridos dos servidores”, avalia a assessoria jurídica do sindicato.
O presidente da Apufsc, Carlos Alberto Marques, considera “lamentável que se criem dificuldades para que as pessoas exerçam o direito de se aposentar.” Ele observa que “este governo é muito eficaz em aprovar medidas que retiram direitos. Este é mais um exemplo do conjunto de maldades que afetam o serviço público e, em particular, as universidades”. Ele ressalta “o contínuo esforço do sindicato para garantir os direitos dos professores, ameaçados pelas medidas de um governo que não tem nenhum remorso em manter essa política de destruição do serviço público, nem mesmo em um período de pandemia.”
Imprensa Apufsc