Estados estimam que crise do coronavírus pode gerar queda de até R$20 bilhões em recursos do Fundeb

Queda no ICMS, principal imposto que compõe o fundo, vai impactar disponibilidade de recursos para educação

Um levantamento inédito feitos pelos estados prevê uma queda de R$ 20 bilhões na arrecadação de recursos que compõem o Fundeb, fundo responsável por financiar a maior parte da educação básica brasileira, até o fim do ano. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), caso o cenário de arrecadação não melhore, os recursos para a área devem sofrer um contingenciamento de até 12%.

O Consed reuniu dados das secretarias de Fazenda dos estados e observou uma queda na receita de ICMS — imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços e é o principal tributo que compõe o Fundeb —  de 15% a 20%.

— O cenário não é de recuperação da economia, ainda é de redução da arrecadação. Outro aspecto que chamamos atenção é que é difícil reduzir despesas nessa área. Algumas despesas reduzimos agora que as escolas estão fechadas, mas temos necessidades adicionais, por exemplo a contratação de serviço para manutenção de educação remota. A manutenção da alimentação escolar durante a pandemia também exigiu mais recursos do que o  normal — exemplifica Josué Modesto, secretário estadual de educação de Sergipe, que coordenou o estudo.

Até o momento, os estados gastaram, segundo o levantamento, R$ 1,9 bilhão em despesas extras para atender custos gerados com a pandemia, como compra de máscaras e álcool em gel, formação de professores para o ensino remoto, manutenção da alimentação escolar entre outros pontos. Os estados preveem novos gastos quando as atividades presenciais forem retomadas: “Avaliações diagnósticas para identificar as lacunas de aprendizagem dos estudantes, reforço escolar para correção dos desvios constatados e ações sanitárias preventivas de cuidado à saúde dos alunos e funcionários. Além disso, pode-se esperar gastos relacionados à adequação do novo calendário escolar com concessionárias de serviços públicos e prestadores de serviços, transporte escolar, alimentação, limpeza e pessoal”, diz a nota técnica feita pelo órgão.

Diante do cenário, os estados pedem a aprovação da PEC do Fundeb, que está parada na Câmara desde o início da pandemia. A PEC tem como um dos pontos principais tornar o financiamento permanente e aumentar a complementação de recursos da União. Atualmente, o Governo Federal complementa 10% do fundo, com a PEC deverá alcançar 20% de complementação em seis anos.

Os estados pedem ainda a garantia do mínimo constitucional de 25% das receitas para a área e, por fim, que o presidente Jair Bolsonaro sancione o auxílio emergencial para estados e municípios, que tem data limite para ser sancionado nesta quarta-feira.

Fonte: O Globo

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