Sem reajuste e reposição de servidores aposentados, Guedes coloca em curso uma reforma administrativa silenciosa

Folha de pagamento de funcionários ativos do Poder Executivo encolheu 0,1% em 2020 até agora; é a primeira vez que isso acontece desde 2012

Enquanto não consegue avançar com a reforma administrativa no Congresso, o ministério da Economia vem fazendo um movimento silencioso para reduzir os gastos com a folha de pagamento de servidores ativos do Poder Executivo. Reportagem do Globo publicada nesta terça-feira (27) mostra que as despesas com funcionários encolheu 0,1% em 2020 até agora. Se essa queda se mantiver até o fim do ano vai ser a primeira vez, desde 2012, que o governo registra uma redução da folha. 

De acordo com a Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, de 2010 a 2017, a folha de pessoal ativo do Poder Executivo federal cresceu em média 9,3% ao ano, todos os anos. Foi resultado da contratação de mais servidores do que aqueles que se aposentavam e de aumentos salariais.

A partir do governo Michel Temer, as despesas com pessoal desaceleraram. Em 2019, na comparação com 2018, o crescimento foi de apenas 0,4%. “Uma folha que vinha crescendo quase 10% ao ano, de 2017 para 2018, passou a crescer 1,5%. De 2018 para 2019 foi menos de meio por cento, e este ano podemos ter uma situação de crescimento negativo. Ou seja, a folha de ativos diminuir de tamanho, pela primeira vez, desde que essa série histórica começou a ser acompanhada”, disse o secretário adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin, ressaltando que os gastos deste ano ainda não foram fechados.

A série histórica da folha começou em 2012. Para frear o crescimento das despesas com salários, o governo tem adotado duas estratégias principais: reduzir a taxa de reposição de servidores aposentados para o menor patamar da série histórica e apostar na digitalização dos principais serviços públicos.

Atualmente, para cada 100 servidores que se aposentam ou deixam o posto, o governo repõe apenas 26. Nas gestões do PT, o número de contratações superava o total de vagas abertas. Em 2014, foram contratados 168 servidores para cada 100 vagas liberadas.

Além disso, o governo não tem dado reajuste para servidores federais. É o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem chamado de “reforma administrativa silenciosa”.

A folha de ativos do Executivo federal custa cerca de R$ 95 bilhões ao ano. Manter um crescimento próximo a 10% representaria um gasto extra de R$ 9 bilhões anualmente, ressalta Rubin:

“Aproveitar o espaço aberto pela digitalização dos serviços e repensar a política de contratação é uma política de gestão”, diz Rubin. O enxugamento da máquina pública vem sendo tocado como diretriz de governo, no âmbito de uma reforma administrativa. Para os técnicos da equipe econômica, a proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada em setembro à Câmara dos Deputados é apenas parte do processo

Importante lembrar, no entanto, que cerca de 90% serviços oferecidos pelo INSS já foram levados para o digital. Mas o INSS acabou virando um exemplo de entraves dessa digitalização e da baixa reposição de servidores.

A falta de servidores e a dificuldade na digitalização represaram a concessão de benefícios, e o governo teve que recorrer a servidores aposentados do órgão e militares da reserva para conseguir atender os pedidos represados.

A proposta de Orçamento de 2021, encaminhada pelo governo ao Congresso, abre a possibilidade de contratar cerca de 48 mil funcionários para o Poder Executivo. Segundo o secretário, essas vagas não serão preenchidas em sua totalidade.

Com informações do jornal O Globo

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