Entenda o que está em jogo na votação do Orçamento de 2021 e como as federais serão afetadas

Proposta enviada pelo governo está travada no Congresso e pode ser aprovada sem passar por comissão

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define as regras para os gastos federais e prevê um corte bilionário para Educação, Ciência e Tecnologia no ano que vem, segue travada no Congresso. A proposta enviada pelo governo corre o risco de ser aprovada sem passar pela comissão de Orçamento por conta de disputas políticas. Entidades nacionais como o Observatório do Conhecimento, do qual a Apufsc faz parte, estão mobilizados no Congresso, em contato com parlamentares, para reverter as perdas.

Nesta semana, 14 reitores de universidades federais, entre eles o da UFSC, solicitaram uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tratar do orçamento. “Estamos preocupados, porque existe uma grande chance de ir direto para análise e votação no plenário. Ao mesmo tempo que o corte pode ser revertido, as perdas podem ser ainda maiores”, diz Fernando Richartz, secretário de Planejamento da UFSC.

Também nesta semana, a SBPC aprovou um manifesto em defesa da ciência e tecnologia e da educação de qualidade em que destaca os cortes orçamentários previstos para o ano que vem e reivindica mais recursos para essas áreas, no momento em que o país mais depende delas para enfrentar a pandemia e a crise econômica.

Segundo a “Carta da Cidade de Natal”, o Ministério da Ciência e Tecnologia terá R$ 2,7 bilhões em 2021, 34% menos que em 2020, o que afetará gravemente as instituições de pesquisa. “Os recursos para bolsas do CNPq serão 10% menores que os de 2020, já bastante reduzidos em relação a anos anteriores, e 60% deles estão condicionados à quebra da Regra de Ouro.”

Para fomento à pesquisa, a previsão para o CNPq, em 2021, é de R$ 22 milhões, 18% do valor de 2019. O orçamento da Capes estará 28% abaixo do de 2019, passando de R$ 4,2 bilhões para R$ 3,0 bilhões. Os recursos diminuíram 10% para as bolsas de Pós Graduação e 28% para as bolsas da Educação Básica, em relação a 2020.

A SBPC lembra ainda que os orçamentos das despesas discricionárias das universidades e dos institutos federais, que vêm caindo desde 2016, serão reduzidos em cerca de 17%, em comparação com os de 2020. “Mais da metade destes recursos estão condicionados, o que gera um sério problema no seu fluxo de liberação.”

Orçamento travado

Se a LDO não for votada até o fim do ano, o governo pode entrar em um cenário de “shutdown” (paralisação), em que não tem autorização para pagar despesas essenciais, como salários e aposentadorias, no início de 2021. Se não for apreciada até 22 de dezembro, não haverá recesso legislativo. 

O Orçamento segue travado no parlamento por conta de um impasse quanto à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, que ainda não foi instalada. A presidência do colegiado é disputada pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pela deputada Flávia Arruda (PL-DF), do grupo de Arthur Lira (PL-AL). 

A disputa tem como pano de fundo a sucessão da presidência da Câmara, já que o controle da CMO pode garantir mais votos na eleição. Segundo o Estadão, por causa do impasse, o Congresso deve levar a votação da LDO diretamente ao plenário, sem passar antes pela CMO. Uma vez aprovada, o governo teria uma autorização mínima para executar os gastos a partir de janeiro. A Lei Orçamentária Anual (LOA) ficaria para o próximo ano.

Com informações do Estadão e do Jornal da Ciência

Compartilhar