Atraso na definição das regras para a distribuição de verba vai exigir período de transição
O projeto de lei de regulamentação do novo Fundeb deve ser votado até amanhã (9), afirmou o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), relator da minuta do texto, ao Valor. Mas o atraso na definição das regras para a distribuição do dinheiro extra à educação básica vai exigir um período de transição, o que fará com que o novo Fundeb entre em vigor só a partir de abril de 2021.
Para chegar “na ponta” já em 2021, a lei de regulamentação precisa ser aprovada ainda neste ano, o que exige mudança em vários arcabouços infraconstitucionais. Desde agosto, quando o novo formato do fundo foi aprovado no Congresso, especialistas têm alertado para a urgência desse debate.
A solução de Rigoni para dar tempo para que o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) se adaptem foi manter, entre janeiro e março do ano que vem, a distribuição atual de recursos. “O novo Fundeb só entra em vigor, de fato, em abril do ano que vem. De janeiro a março vai ser exatamente o atual Fundeb.”
Segundo ele, haverá em abril e maio “uma compensação financeira do ‘déficit’ do período”.
O novo modelo prevê um aumento da contribuição da União ao fundo dos atuais 10% para 23%, de forma gradual, até 2026. Boa parte das novas verbas – 10,5% – procura chegar aos municípios mais pobres e elevar o investimento mínimo por aluno ao ano.
O restante da verba adicional – 2,5% a mais, a partir de 2023 – será direcionado às redes de ensino que mais avançarem a partir de métricas de aprendizagem. A última versão da minuta, da semana passada, exige que as regiões que desejem ter acesso ao dinheiro tenham currículos atrelados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Leia na íntegra: Valor Econômico