Relator ampliou o percentual do orçamento destinado aos parlamentares
O Congresso aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021, que dá os rumos do Orçamento no próximo ano. A proposta agora vai à sanção.
O relator do projeto, senador Irajá Abreu (PSD-TO), manteve a proibição de reajustes a servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional, conforme previsto na Lei Complementar 173/20. Essa foi uma condição da equipe econômica para ajuda aos entes federativos na pandemia.
No substitutivo, o relator ainda elevou de 0,8%, sugestão do governo, para 1% da receita corrente líquida (RCL) o montante a ser destinado para as emendas impositivas das bancadas estaduais e do Distrito Federal. O percentual de 1% está previsto na Constituição.
O Orçamento de 2021, que determina as verbas para cada área, no entanto, só deve ser votado pelo Congresso em fevereiro. A proposta orçamentária já prevê um mecanismo caso o Orçamento não seja aprovado até dezembro. Assim, se o ano começar sem Orçamento, a LDO autoriza que o governo execute gastos obrigatórios, como despesas de pessoal, e 1/12 do que está previsto em despesas discricionárias — de custeio da máquina pública.
A tramitação da peça orçamentária foi comprometida pela briga política sobre o comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Além disso, na Câmara a oposição protestou contra a votação por conta da falta de um acordo em torno dos vetos presidenciais, que continuam atravancando a pauta há meses. Apesar disso, as bancadas optaram por levar a votação
Leia na íntegra: Valor