MP alerta que PM do DF não pode usar Lei de Segurança Nacional para prender manifestantes

Como destaca Bela Megale, colunista do Globo, recomendação foi divulgada um dia depois de a PM prender cinco manifestantes em Brasília que estenderam um cartaz que associava o presidente Jair Bolsonaro à suástica nazista

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios emitiu nesta sexta-feira um alerta direto para que a Polícia Militar do DF não prenda manifestantes pacíficos com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), como aconteceu ontem. A informação é da colunista Bela Megale, do Jornal O Globo.

A recomendação, assinada por Flávio Augusto Milhomem, da 3a Promotoria de Justiça Militar, foi divulgada um dia depois de a PM prender cinco manifestantes em Brasília que estenderam um cartaz que associava o presidente Jair Bolsonaro à suástica nazista pela falta de ações do governo na pandemia. 

No documento enviado para o Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e para o Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Julian Rocha Pontes, o promotor pede que eles determinem “às forças de segurança pública que se abstenham de prender em flagrante manifestantes pacíficos sob o fundamento da violação à Lei de Segurança Nacional”. 

Leia na íntegra no jornal O Globo.