Outra opção é cortar gastos com a máquina com risco de paralisar atividades, segundo reportagem da Folha
A aprovação de um Orçamento para 2021 com despesas subestimadas, como para pagamentos da Previdência Social e do seguro-desemprego, dá ao governo duas opções, sendo a mais provável uma combinação de vetos com o envio de um projeto de lei ao Congresso que reduza emendas parlamentares.
Outra saída seria promover um corte nas despesas com a manutenção da máquina pública praticamente pela metade, colocando o país sob risco de descontinuidade na prestação de alguns serviços, descumprimento dos mínimos constitucionais com saúde e educação e de responsabilização de gestores públicos, incluindo o presidente da República.
O Congresso aprovou na última quinta-feira, 25, o projeto de Orçamento de 2021 com cortes em diversas despesas classificadas como obrigatórias para destinar recursos para emendas parlamentares. Entre as despesas com as quais os parlamentares passaram a prever gastos menores estão ainda abono salarial e subsídios para crédito agrícola.
Como o Orçamento já estava com despesas subestimadas por conta da falta de atualização do valor do salário-mínimo, governo e especialistas em contas públicas avaliam que haveria necessidade de um corte de despesas de pelo menos R$ 30 bilhões.
Além disso, a peça orçamentária traz irregularidades, como previsão de adiamento de despesas e outros mecanismos para que seja possível burlar o teto de gastos.
Geraldo Julião Junior, ex-secretário-adjunto da Secretaria de Orçamento Federal do antigo Ministério do Planejamento, afirma que o melhor caminho para o governo seria um acordo político que permita ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetar alguns gastos, garantir que os vetos não sejam derrubados pelo Congresso e enviar ao Legislativo um projeto de lei de crédito complementar para recompor as despesas subestimadas.
A economista Esther Dweck, ex-secretária de Orçamento Federal, afirma que a decisão do Congresso é fruto dos problemas gerados pela regra do teto de gastos. Ela diz ainda que os investimentos federais e os gastos com a máquina ficam em risco –pode faltar dinheiro para funcionamento de órgãos públicos, como agências de antedimento do INSS, e despesas básicas como abastecimento de veículos e pagamentos de fornecedores e terceirizados.
Leia na íntegra: Folha de S. Paulo