PEC 32/2020: uma contrarreforma administrativa

Em artigo na Carta Capital, Alessandro Ferreira dos Passos destaca que “a maior boiada de promoção do clientelismo, patrimonialismo e autoritarismo está tramitando no Congresso Nacional”

Confira artigo assinado pelo Mestre em Economia pela UFF e em Administração Pública pela Universidade de Columbia, membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo Federal e diretor da ANESP, Alessandro Ferreira dos Passos:

“Imagine um governador que possa trocar os professores da escola pública do seu filho por seus cabos eleitorais, sem concurso. Ou um prefeito que possa contratar, também sem concurso público, mediante processo seletivo simplificado, guardas municipais por prazo determinado, o que lhe permitiria também direcionar essas vagas para milicianos, por exemplo. Ou um presidente que possa demitir fiscais do Ibama, técnicos do IBGE, pesquisadores da Fiocruz ou mesmo extinguir órgãos inteiros que o desagrade. Agora pare de imaginar: porque essa pode ser a realidade a partir da aprovação da PEC 32/2020.

É preciso que a sociedade conheça, antes que seja tarde, o real conteúdo da PEC 32/2020, também chamada de “reforma” administrativa – e reconheça a inadequação do nome “reforma” neste caso, assim como em tantos outros. Digo isso porque são inacreditavelmente recorrentes avaliações da PEC na linha de que “se não é a ideal, já é alguma coisa”, ou de que “é melhor isso do que nada”. Nada mais distante da realidade (…).

Leia na íntegra em: Carta Capital

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