Governo pode inviabilizar verbas para a ciência com demora na liberação, dizem entidades

Como destaca Estadão, especialistas dizem que governo comete ilegalidade também ao escolher destino de verbas

O governo de Jair Bolsonaro pode inviabilizar o uso das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT) se continuar adiando a liberação do dinheiro, segundo entidades ligadas à área de ciência. Como mostrou ontem o Estadão, o presidente da República ignorou uma lei aprovada pelo Congresso ao sancionar o Orçamento de 2021, retendo R$ 5 bilhões destinados ao fundo.  

O dinheiro foi para a chamada “reserva de contingência”, algo proibido pela Lei Complementar 177 de 2021, promulgada em março. A reserva é uma rubrica orçamentária usada pelo governo para guardar recursos de modo a atingir a meta de resultado primário – e significa que o dinheiro não chegará aos pesquisadores. O congelamento de recursos tem afetado até mesmo as pesquisas relacionadas à Covid-19.

Leia na íntegra em: Estado de S. Paulo.

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