Projeto que impõe barreiras a remunerações acima do teto no funcionalismo público está parado no Senado, destaca o Estadão
Depois de levar mais de quatro anos para ser aprovado na Câmara, o projeto de lei que impõe barreiras aos supersalários no funcionalismo público agora empacou no Senado. O texto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto e, passados quase dois meses, nem sequer há um relator definido, o primeiro passo para fazer a tramitação andar. O motivo, segundo senadores ouvidos pelo Estadão, é a pressão de representantes do Poder Judiciário para barrar a proposta.
Um dos opositores ao projeto é o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Ao Estadão, ele afirmou não ser contra barrar supersalários, “inclusive de servidores da Justiça”, mas entende que “mudanças na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) devem partir do Poder Judiciário”. O Judiciário, contudo, não enviou nesses últimos quatro anos projeto nesse sentido.
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), relatou a colegas ter sido procurado nos bastidores por integrantes de Cortes Superiores que sugeriram a ele “sentar em cima do projeto”. O lobby para barrar as mudanças que pode reduzir o contracheque de juízes, desembargadores e outras categorias do funcionalismo, porém, também tem sido feito à luz do dia.
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