Luzes para uma encruzilhada – Apufsc 46 anos

Precisamos avançar, jamais retroceder!

Por Patricia Della Méa Plentz

As organizações dos professores e professoras nasceram autônomas. Esta afirmação preliminar está sustentada na história de todas as agremiações que surgiram nas universidades federais, algumas há mais de 50 anos. A história da Apufsc-Sindical não é diferente, como expressam seus registros históricos.

Fundada em 1975, participante da luta pela redemocratização do país, com autonomia e com personalidade jurídica própria, participou das lutas junto às demais entidades de outras universidades na organização de uma entidade nacional. Nunca esteve no horizonte desta entidade abandonar sua autonomia e até mesmo perder sua personalidade jurídica para se tornar um apêndice de uma entidade nacional. As lutas históricas da categoria se deram dentro de um verdadeiro espírito federativo.

A Apufsc fez uma opção inteligente na primeira década do século, tornando-se o primeiro sindicato de professores de universidades federais do país a obter o registro sindical para poder atuar como sindicato autônomo, independente e legalmente constituído. A decisão se mostrou tão acertada que de lá para cá o apoio, expressado em novas filiações, só aumentou: em 2009 a Associação contava com 1928 filiados (563 inativos e 1365 ativos) e em 2019 este número estava próximo de 3 mil filiados!

A maioria esmagadora dos professores e professoras disse NÃO à visão de organização sindical única, centralizada em “dirigentes especializados” e dotados de capacidades “revolucionárias”. Em nome de uma “unidade na ação”, seus representantes rejeitam a pluralidade e excluem quem pensa diferente. Quem pensa diferente é inimigo a ser destruído. Neste diapasão, negociação é ação de “pelegos” e a greve “por tempo indeterminado” o objetivo único a ser perseguido. O espaço de luta dos professores tornou-se espaço de lutas e pautas partidárias. Consequência disso, como registra documento da história da Apufsc-Sindical, “a entidade abandonou a categoria, tornando-se um sindicato voltado para a organização revolucionária da classe trabalhadora, e não mais para os interesses primários dos docentes”.

Com quase meio século de vida, com uma história construída com autonomia e independência, seria aceitável retornar a este passado já rechaçado por seus filiados? Temos é que avançar, jamais retroceder! Manter o princípio de composições ideológicas de caráter plural, de lutas e com respeito às diferenças, sem confundir seu papel de ampla representação e primando pelo respeito às suas instâncias deliberativas. Este é o caminho coerente com esta história. 

Como SINDICATO, a Apufsc-Sindical tem exatamente as mesmas prerrogativas de qualquer outro sindicato, seja ele regional, estadual ou nacional. Qual a lógica de uma “incorporação” que elimina estas prerrogativas? Sim, precisa ser dito com todas as letras: a incorporação da Apufsc-Sindical por outro sindicato significa dizer que a Apufsc abre mão de sua carta sindical e volta à situação antiga de dependência e subserviência. Voltará a ser incorporada a uma estrutura nacional a cujas deliberações ficará subjugada. Passará a compor o grupo que foi contra o Reuni, que se recusou a negociar carreiras e salários, que não é propositivo quando se apresentam propostas para as universidades, que não combateu o golpe de 2016 e que dividiu o movimento sindical para criar uma central para aparelhá-la em seu benefício.

A pergunta se impõe: seria justo com a história da Apufsc retornar a esta visão quase religiosa, com táticas completamente distante do fazer docente e perder a heterogeneidade como força e como princípio? Jogar na lata de lixo as prerrogativas de que trata o artigo 8o da Carta da República? Seria justo após os derrotados, inconformados, criarem uma entidade paralela para manter as mesmas práticas anteriores e, acionados na justiça pela Apufsc, serem obrigados a fechá-la por decisão judicial?

É preciso que se diga nesta reflexão: faltou um segundo passo à Apufsc nesse processo histórico. Sindicato autônomo não significa ficar isolado da luta nacional. A Apufsc não deu esse segundo passo, fundamental no processo de libertação das garras do retrocesso, a filiação formal a uma estrutura sindical com objetivos formais de articulação nacional. Somos servidores federais e, como tal, pautas como educação, carreira, condições de trabalho e salários são comuns e requerem uma ação conjunta. É verdade que não foram poucos os momentos em que os dirigentes da Apufsc estiveram em reuniões e eventos nacionais e até mesmo nas mesas de negociações com o governo federal juntos com o PROIFES. Mas a ausência de compromisso com a articulação conjunta, até certo ponto, deslegitimou o envolvimento da categoria em sua base. 

Se os professores e professoras da base da Apufsc quiserem manter a coerência com esta bonita história não pode haver dúvida: a filiação nacional precisa estar alinhada com a liberdade de uma Federação, como sempre foi; com respeito às divergências; alinhada à defesa da educação pública; à liberdade de ensinar; à defesa das universidades públicas, incluídos os Institutos Federais de Educação Técnica e Tecnológica; sem extorquir as finanças da entidade e mantendo de forma integral o patrimônio construído com as contribuições de seus associados. Uma concepção que entende a luta política e sindical como espaço permanente de construção.  

Concepção com sensibilidade para lidar com os contraditórios. Com alta capacidade de debate político e de negociação. Este movimento, surgido na primeira década do século atual, tem no seu horizonte o resgate da natureza democrática das associações fundadas nas universidades federais e busca na sua heterogeneidade força e princípio de luta. Este é o caminho que se apresenta como coerente com a história da Apufsc e mantém sua autonomia e protagonismo como sindicato legítimo dos e das docentes das universidades federais no estado de Santa Catarina. Precisamos avançar, jamais retroceder!

Ex-Vice-Presidenta da Apufsc Gestão Apufsc de Lutas – 2018-2020
Professora do INE/CTC

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