Valores aprovados servem para recuperar orçamentos de diversas unidades da administração pública e projetos com recursos considerados baixos pelos parlamentares, destaca o Jornal da Ciência
Para o ano de 2022, as comissões temáticas da Câmara dos Deputados (CD) e do Senado Federal (SF) aprovaram diversas emendas ao PLN 19/2021 — Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 — das quais algumas são extremamente importantes para a área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).
Vale lembrar que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviou cartas aos relatores setoriais ressaltando que essas emendas são fundamentais para recuperar orçamentos de unidades da administração pública e projetos com recursos abaixo do necessário para o pleno funcionamento em 2022. Entre eles, está um acréscimo de R$ 1 bilhão para pagamento de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) no próximo ano.
Veja abaixo as principais emendas aprovadas com impacto em CT&I:
CNPq
• Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) /CD – Acréscimo de R$ 1.000.000.000 para Ação 2204 00LV – Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos para o Desenvolvimento Científico (pagamento de bolsas) / MCTI – CNPq
Valor original R$ 955.000.000
• CCTCI/CD – Acréscimo de R$ 225.000.000 para Ação 2204 20US – Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico / MCTI – CNPq
Valor original R$ 61.205.000
Leia na íntegra: Jornal da Ciência