Diretoria da Apufsc informa sobre processo de vinculação à entidade nacional
Após idas e vindas, especialmente depois de vários debates, textos de opinião e boletins informativos, vamos concluir o processo de votação, iniciado no final de 2018, sobre a filiação da Apufsc ou ao Andes-SN ou ao Proifes-Federação. A primeira etapa definiu por filiar-se, agora, iremos às “urnas” para decidir a qual dessas duas entidades vamos nos vincular.
É importante esclarecer que para um sindicato autônomo, como é o caso da Apufsc-Sindical, vincular-se a uma outra entidade sindical existem diferenças substanciais que precisam ser observadas, segundo um conjunto de leis e normas relativas à organização sindical (CF artigo 8, inciso II; Portaria/MTP n° 671, de 8 de novembro de 2021 – arts. 232/285). E, isso também nos impõe obrigações prescritas em nosso Estatuto. Assim, um eventual vínculo com a entidade Proifes-Federação o quórum estatutário de filiação exigido é de ¼ dos filiados (cerca de 707 votantes) (Art. 19, letra “b” e o parágrafo 3o), pois não haverá a necessidade de dissolver a Apufsc e tampouco renunciar a nossa carta sindical. Uma eventual filiação ao Andes-SN – que é um sindicato de primeiro grau assim como a Apufsc –, haverá a necessidade de dissolução da Apufsc-Sindical (algo regulado pelo Art. 19, letra “f” e o parágrafo 4º), da renúncia de nossa carta sindical e de outros procedimentos que exigem um quórum de votação de 2/3 dos filiados (cerca de 1.800 votantes).
À luz das Portarias Normativas e de nosso Estatuto, a Diretoria da Apufsc encaminhará, então, a realização dessa segunda etapa de votação logo no início de 2022 (mês de fevereiro). Consideramos que, além de já terem sido proporcionados vários debates e os devidos esclarecimentos de natureza política, organizativa, financeira e legal, muito provavelmente em março de 2022 se inicia a campanha eleitoral para reitoria – o que poderia sobrepor agendas.
Queremos, nessa oportunidade, agradecer publicamente a todos/as que se envolveram nas discussões, em especial às direções das duas entidades nacionais, que enviaram suas contribuições aos debates.
Por fim, conclamamos os filiados, ativos e aposentados, a participarem da votação eletrônica via o site da Apufsc (acessando na área restrita do filiado). É uma importante decisão e passo que pode fortalecer nossa organização sindical, primordial para nossas lutas frente aos graves problemas e desafios que temos.
Diretoria da Apufsc-Sindical
::: Confira a série de materiais produzidos pela Apufsc sobre a filiação nacional