Parlamentares se articulam contra proibição do passaporte da vacina do MEC

Randolfe vai ao STF e Reginaldo Lopes tentará aprovar um projeto de decreto legislativo contra decisão de Ribeiro

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) deve ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Ministério da Educação (MEC) que proíbe que universidades federais exijam a apresentação de um comprovante de vacinação de seus alunos e funcionários.

Segundo o site Metrópoles, o parlamentar confirmou que está preparando uma ação para apresentar em breve na Corte pedindo para sustar o despacho assinado pelo ministro Milton Ribeiro e publicado nesta quinta-feira (30/12) no Diário Oficial da União (DOU).

Na decisão do ministro, ele afirma que “não é possível às Instituições Federais de Ensino o estabelecimento de exigência de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais”.

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) também está fazendo um movimento contra a decisão do MEC. O parlamentar apresentou um projeto de decreto legislativo que susta o despacho do ministro da Educação.

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