Reitores avaliam entrar na Justiça contra medida do MEC que proíbe exigência de comprovante de vacinação

Ministério emitiu medida que impede instituições federais de ensino a exigirem certificado na volta às aulas

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) avalia entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra parecer do Ministério da Educação (MEC) que proibiu a exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19 na volta às aulas.

A norma publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União é assinada pelo ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro. No despacho, o MEC afirma ainda que cabe às instituições implementar protocolos sanitários.

Ao Globo, o presidente da Andifes, Marcus Vinicius David, criticou a medida e argumentou que a determinação do MEC fere a autonomia das instituições federais. Segundo ele, a assessoria jurídica da Andifes avalia a possibilidade de ingressar com uma ação no Supremo para barrar o despacho.

“Esse assunto estava sendo discutido dentro das universidades, com base nos debates de seus conselhos e comitês técnicos. A primeira preocupação é que essa medida passa por cima da autonomia universitária. As univeridades têm condição de debater sobre esse tema e tomar melhores decisões para proteção de suas comunidades “, afirmou David. “Estamos estudando a possibilidade de acionar a justiça e na próxima semana teremos uma decisão quanto a isso.”

Leia na íntegra: Globo

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