Associações, sociedades e federais integram o texto, destaca o Jornal da Ciência
Mais de 60 sociedades científicas assinam a nota publicada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) sobre os recentes cortes de recursos na educação e na ciência pelo governo Bolsonaro. Confira trecho da “nota de repúdio contra os cortes ilegais na ciência brasileira”:
“A SBPC tomou conhecimento por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI da intenção do governo federal de cortar R$ 2.926.128.000,00 da pasta nos próximos dias. A maior parte destes recursos, R$ 2,5 bilhões, é do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, gerado a partir do recolhimento de encargos e tributos destinados por força de Lei ao fundo de fomento da ciência. Ou seja, verba carimbada e que deveria ser usada exclusivamente para a pesquisa científica e tecnológica do País.
O bloqueio dos recursos serviria para financiar o reajuste do funcionalismo público. Ainda que reconheçamos a defasagem nos salários dos servidores de muitas categorias, é inaceitável que a ciência brasileira seja o alvo escolhido para arcar com a maior parte deste custo. O corte de verbas comunicado pela Secretaria de Orçamento do Ministério da Economia – SOF/ME ao MCTI reduz para menos da metade o valor aprovado pelo Congresso Nacional para o FNDCT em 2022, de R$ 4.527.830.563,00. Também representa uma queda de 44,76% nos recursos do fundo da ciência em comparação com o orçamento liberado em 2021.
É evidente o ataque do governo federal à ciência brasileira. Um ataque ilegal já que a Lei Complementar n° 177, de 2021, proíbe expressamente que o FNDCT sofra qualquer limitação de despesas, como contingenciamentos e alocação de seus recursos nas reservas de contingência. Eventual bloqueio dos recursos usando o expediente de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, como já realizado em 2021 para desviar recursos do fundo, constitui uma afronta à legislação brasileira e ao Congresso Nacional, que tem agido diligentemente para proteger a ciência brasileira das sucessivas violências cometidas pelo Poder Executivo na tentativa de estrangular financeiramente o setor”.
Leia na íntegra: Jornal da Ciência