Prazo final para revisão de política pública é agosto e falta de votação torna incerta sua continuidade, destaca o Valor
O PP e o Republicanos, junto ao governo Jair Bolsonaro, manifestaram-se contra votar nesta quinta-feira, dia 14, a prorrogação da lei das cotas raciais nas universidades e faculdades públicas e, com isso, o debate será retomado pela Câmara dos Deputados apenas em agosto, prazo fatal para a manutenção dessa política pública. Os partidos de oposição tentaram incluir o projeto em um grande acordo, mas não houve consenso com os governistas.
Em agosto, completam-se dez anos da sanção da lei que estabeleceu que parte das vagas em universidades e institutos federais públicos seja destinada à população negra, parda, indígena ou com deficiência. Esse foi o prazo previsto para revisão dessa política pública, mas o tema não avançou no Congresso Nacional. Há divergências jurídicas sobre os reais efeitos dessa omissão, ou seja, se essa situação acaba ou não com as cotas.
Relator do projeto e líder do PSB, o deputado Bira do Pindaré (MA) pediu o apoio dos parlamentares. “A lei prevê um prazo revisional de dez anos e a única coisa que vamos fazer no nosso relatório é ampliar esse prazo revisional. Quem quer que seja o presidente eleito é quem vai conduzir essa revisão”, disse ele. A prorrogação, ressaltou, visa dar segurança jurídica para a manutenção dessa política.
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