Frente comandada por Rede Sustentabilidade, PCdoB, PT e PV quer reverter Medida Provisória n° 1.136, que compromete verba do FNDCT até 2026
Quatro partidos da oposição – Rede Sustentabilidade, PCdoB, PT e PV – recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da Medida Provisória 1.136/2022, que compromete recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) até o ano de 2026. Com a MP, é estimado um bloqueio de R$ 14 bilhões no orçamento científico do país, sendo R$ 2,7 bilhões contingenciados já em 2022.
Para acionar o STF, os partidos enviaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), recurso utilizado quando medidas governamentais são consideradas contrárias à Constituição Federal.
“Não é de hoje o verdadeiro descaso do presidente da República com o setor científico brasileiro. São muitos e incontáveis os exemplos de indevidos ataques ou indevidas investidas contra a ciência nacional, o que ficou bastante notório durante a gestão errática da pandemia de covid-19, mas já ocorria desde antes, com cortes orçamentários expressivos no bojo das universidades públicas e dos órgãos de financiamento e fomento à pesquisa e à ciência nacionais, como CNPq e Capes”, contextualiza o documento encaminhado ao STF, que confirmou o recebimento da ADI.
Na última segunda-feira, dia 12, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) emitiu uma nota com apoio à abertura da ADI. Em documento, a entidade defendeu que “a referida MP é mais um golpe do Governo Federal contra o FNDCT para inviabilizar as proteções legais em vigor que impedem qualquer tipo de limitação na liberação de recursos arrecadados para a promoção da ciência, tecnologia e inovação.”
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