Ação questiona a supressão do pagamento do adicional de insalubridade dos professores expostos a risco biológico
Sobre questionamentos de professores e professoras filiados, a Apufsc-Sindical informa a categoria que ajuizou Ação Civil Pública em face da Universidade Federal de Santa Catarina a fim de questionar a supressão do pagamento do adicional de insalubridade dos professores expostos a risco biológico, diante da interpretação dada pela UFSC nos novos laudos elaborados de que a exposição ao agente biológico para gerar o direito ao adicional de insalubridade deveria ocorrer de forma permanente, o que no entender da UFSC seria por toda a jornada de trabalho do (a) docente (a).
O Sindicato debate e invoca na ação em comento a ilegalidade da Orientação Normativa MPOG n. 04/2017 e da Instrução Normativa SGGG ME n. 5/2022 e, em especial, dos dispositivos que tratam do requisito mencionado pela UFSC para suprimir a benesse em referência. O processo está em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Florianópolis-SC.