Educação terá orçamento de R$ 130,6 bilhões, ante R$ 119,8 bilhões previstos anteriormente; na Saúde, relatório prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões
O Congresso aprovou, nesta quinta-feira (22), o orçamento 2023. O relatório-geral do senador Marcelo Castro (MDB-PI) aprovado pouco antes pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) contempla uma projeção de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O montante programado prevê acréscimo geral de despesa de R$ 24,1 bilhões.
O aumento em relação à proposta encaminhada pelo Poder Executivo, de R$ 63,7 bilhões, se dá pela ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos, previstas com a aprovação ontem da PEC da Transição. A emenda constitucional determinou, contudo que essas despesas não serão consideradas para fins de verificação do cumprimento da meta.
A ampliação do teto também permitiu a recomposição e o aumento dos recursos para as áreas mais importantes da administração pública. A Educação terá um orçamento de R$ 130,6 bilhões, ante R$ 119,8 bilhões previstos anteriormente.
Na Saúde, o valor mínimo a ser aplicado era de R$ 149,9 bilhões. A PLOA 2023 atendia a esse piso da saúde se computadas as parcelas das reservas de contingência destinadas ao atendimento de emendas de bancada estadual e de relator-geral. O novo relatório, por sua vez, prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões nessa área.
Leia na íntegra: Valor Econômico