UFSC não participa de manifesto assinados por reitores e ex-reitores de universidades públicas com recomendações para o novo governo federal
Reitores e ex-reitores de universidades públicas federais de todo o país divulgaram um manifesto com recomendação de perfil de gestor público para os órgão de Educação, Cultura, Saúde, Ciência e Tecnologia para o novo governo federal. O documento, assinado pelos reitores e ex-reitores no dia 13 de dezembro, não conta com nenhuma assinatura da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Leia o manifesto na íntegra:
Notas sobre o perfil de gestor público na interface entre Educação, Cultura, Saúde, Ciência e Tecnologia que precisamos para a reconstrução do Brasil
Junto com outras instituições estratégicas para o desenvolvimento nacional, as universidades públicas federais são fundamentais para a reconstrução do Brasil como Nação forte, democrática e soberana. Operando em rede institucional, buscamos soluções para os problemas do País, por meio da produção e da socialização do conhecimento. Atuando na Educação de maneira sistêmica, temos grande inserção no projeto nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação mediante a Pós-Graduação, nos projetos sociais de extensão e de políticas públicas, além da forte contribuição na área da Saúde, a partir de pesquisas e assistência através dos nossos Hospitais Universitários, parte integrantes da espinha dorsal do SUS. Não obstante, no governo federal que se finda, sofremos cortes orçamentários brutais, porém resistimos e, a duras penas, mantivemos atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Durante a pandemia que assola o País, nossas instituições atuaram corajosamente em prol da ciência frente aos preceitos da guerra cultural, notadamente no contexto da Covid, da defesa das vacinas, no enfrentamento do negacionismo climático e da intolerância irracionalista advindas da ofensiva da chamada pauta de costumes, da necropolítica, do racismo e do darwinismo social. Diante disso, sempre defendemos os direitos humanos, a laicidade e a secularização da vida social.
Como demonstrado pela Equipe de Transição os ministérios da Educação (todo ele), da Ciência, Tecnologia e Inovações (FNDCT, FINEP, CNPq), da Saúde, da Cultura, assim como os demais organismos com interface direta com a ciência (IBAMA, ICM-Bio, IBGE, FUNAI, Fundação Palmares, etc.) estão destroçados, e seus principais órgãos, secretarias, conselhos foram desmanchados, provocando uma situação que exige medidas emergenciais. Com base na experiência de mais de 100 reitoras e reitores que, desde a redemocratização, estão comprometidos com a educação, a cultura, a ciência e a tecnologia, elencamos proposições que objetivam subsidiar as urgentes medidas para resgatar e projetar o futuro das universidades federais, dos institutos de educação tecnológica e dos demais setores vinculados ao conhecimento.
Precisamos atuar de maneira conjunta para estancar os cortes de 2022 e minimizar seus impactos negativos em nossas universidades e institutos. A Ciência, a Cultura, a Educação e a Saúde foram fortemente afetadas, com enormes perdas para o CNPq, CAPES, FNDCT, FINEP, INEP e outros órgãos. A perspectiva do retorno do Ministério da Cultura é uma boa notícia, na medida em que retoma um diálogo essencial com a Educação.
Por tudo isso, temos que pensar em uma ação conjunta das equipes de transição com os ministérios da Educação, da Ciência e Tecnologia e da Saúde. Temos preocupação com as estruturas vinculadas ao MEC, como o INEP, a CAPES, a SESu, a Seres e a EBSERH, mas também com os órgãos vinculados ao MCTI, tais como o CNPq, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a FINEP. No Ministério da Saúde, nossa atenção se volta às áreas que cuidam da Ciência e Tecnologia (ex. DeCIT), assim como aquelas responsáveis pelo Telessaúde, as que cuidam da interface com o MEC para os programas de residência médica e multiprofissional, além de instituições de ensino e pesquisa, como a Fiocruz. Igualmente o fortalecimento do SUS deve ser uma prioridade.
Sabemos que o Presidente Lula e o futuro governo, eleito democraticamente e com base no desejo de mudança, valoriza e tem um projeto para a Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Saúde, por isso o olhar integrado aos órgãos que compõem os ministérios mencionados.
Com base nisso, e no intuito de contribuir para a busca de soluções rápidas e capazes de dar conta da urgência do momento que vivemos, apresentamos a seguir algumas sugestões de critérios e perfis para a composição dos órgãos envolvidos no ensino, pesquisa, extensão, assistência em saúde e a formação de profissionais para a área da Saúde e nossas universidades. Para a gestão e operação dessas instâncias, propomos a escolha de dirigentes que:
- conheçam as funções sociais das Universidades e Institutos de Pesquisas, tenham compromisso com a democracia e inclusão social, e que estejam em sintonia com a integração da Educação Superior com a Educação Básica, visando a construção de um Sistema (ou mecanismo de articulação) Nacional das Políticas de Educação, de Ciência, Tecnologia e Inovação, mantendo a autonomia dos ministérios e das universidades federais;
- tenham compromisso e estejam vinculados ao sistema público, já que há enorme preocupação com a situação das universidades e institutos de pesquisa públicos, que tiveram grandes desgastes no período dos últimos 6 anos;
- tenham destacada atuação em universidades e institutos, especialmente aqueles com conhecimento acumulado na gestão pública e visão sistêmica da Educação (não separação entre Educação Básica e Educação Superior);
- tenham conhecimento sobre o Sistema de Educação Superior diretamente ligado às universidades públicas, especialmente para a gestão da SESU;
- conheçam a real situação da regulação do Educação Superior privada e que possibilitem soluções para o cenário presente na busca da pertinência dessas instituições para com o desenvolvimento nacional, sobretudo para a gestão da SERES;
- tenham conhecimento técnico, possam resgatar os profissionais que foram afastados e que possibilitem os mecanismos de avaliação de qualidade da Educação em todos os níveis, bem como a autonomia do Enem, especialmente para a gestão do INEP;
- tenham conhecimento do SUS e capacidade de articulação entre os ministérios da Educação e da Saúde, com visão sistêmica também na regulação dos hospitais federais, na capacidade instalada para realização de Ensino, Pesquisa e Extensão, além da missão de formação de profissionais de saúde, notadamente para a gestão da EBSERH;
- sejam pesquisadores com reputação acadêmica, conhecimento técnico, científico e administrativo, para a gestão das agências financiadoras como a CAPES, CNPq e FINEP (neste caso envolvendo articulação entre MEC e MCTI);
- em todos os órgãos e instâncias, contemplem as questões raciais e de gênero, buscando a equidade também na formulação das políticas públicas, nas políticas de permanência e de inserção na sociedade;
- .representem a renovação de quadros, a visão do novo e tenham o conhecimento atualizado dos setores mencionados;
- apresentem capacidade de diálogo e visão estratégica nas nomeações dos profissionais que comporão os cargos diretivos das secretarias ou agências mencionadas.
Paralelamente ao presente documento sobre os perfis de gestores, apresentaremos também as proposições para uma agenda de reconstrução e projeção do Sistema Federal de Ensino Superior articulado com as áreas conexas.
Por todo o exposto, instamos o governo eleito a demonstrar firmemente, na escolha dos gestores, sua valorização da educação pública brasileira como referente para todo o sistema. Para tanto, será importante que tenhamos equipes gestoras fortes, com profissionais que conheçam nossas instituições e que tenham disposição para juntos, trabalharmos pela reconstrução dos nossos setores, o que será estratégico e crucial para o desenvolvimento social e econômico de nosso País.
Assinam o presente documento:
1) Reitores e Reitoras no mandato (13/12/2022):
Marcia Abrahão Moura – UnB; Sandra Regina Goulart Almeida – UFMG; Claudia Aparecida Marliére de Lime – UFOP; Lucia Campos Pellanda – UFCSPA; Roselma Lucchese – UFCAT; Aldenize Xavier – UFOPA; Isabela Andrade UFPel; Analy Castilho Polizel de Souza – UFR; Francisco Ribeiro da Costa. – UNIFESSPA; Jones Dari Goettert – UFGD; Marcelo Carneiro Leão – UFRPE; Denise Pires Carvalho – UFRJ; Ana Beatriz de Oliveira – UFSCar; Flávio Santos CEFET-MG; Valder Steffen – UFU; João Chrysostomo de Resende Junior – UFLA; Marcelo Pereira Andrade – UFSJ; Sandro Amadeu Cerveira – UNIFAL – MG; Marcele Regina Pereira – UNIR; Raiane Assumpção – UNIFESP.
2) ex-Reitores e ex-Reitoras (13/12/2022):
Soraya S. Smaili – UNIFESP; Ana Lúcia Gazzola – UFMG; Paulo Gabriel Soledade Nacif – UFRB; Roberto Salles – UFF; Naomar Almeida Filho – UFBA e UFSB; Roberto Leher – UFRJ; Rui Oppermann – UFRGS; Pedro Curi Hallal – UFPel; Jaime Ramirez – UFMG; Maurílio de Abreu Monteiro – Unifesspa; Raimunda Nonata Monteiro – UFOPA; Eliane Superti – UNIFAP; Gilciano Saraiva Nogueira – UFVJM; Marcone Jamilson Freitas Souza – UFOP; Cleuza Sobral Dias – FURG; Arquimedes Diógenes Ciloni – UFU; Orlando Afonso Valle do Amaral – UFG; Paulo Márcio de Faria e Silva – UNIFAL-MG; José Carlos Ferraz Hennemann – UFRGS; Celia Maria Silva Correa Oliveira – UFMS; Felipe Martins Muller – UFSM; Nelson Maculan Filho – UFRJ; Roberto Ramos Santos – UFRR; Ricardo Berbara – UFRRJ; Helvécio Luiz Reis – UFSJ; Jefferson Fernandes do Nascimento – UFRR; Malvina Tuttman – UNIRIO; Gustavo Oliveira Vieira, UNILA; Carlos Alexandre Netto – UFRGS; João Carlos Brahm Cousin – FURG; Jose Arimatea de Matos – UFERSA; Maria Beatriz Luce – UNIPAMPA; Silvio Luiz de Oliveira Soglia – UFRB; Helgio Trindade – UFRGS; Ana Dayse Rezende Dórea – UFAL; Oswaldo B. Duarte Filho – UFSCar; Newton Lima – UFSCar; Nilma Lino Gomes – UNILAB; Josué Modesto dos Passos Subrinho – UFS e UNILA; Odilon Antonio Marcuzzo do Canto – UFSM; Fernando Antonio Menezes da Silva – UFRR; Pedro Angelo Almeida Abreu – UFVJM; Targino de Araújo Filho – UFSCar; Maria Lúcia Cavalli Neder – UFMT; Edward Madureira Brasil – UFG; Nelson Maculan Filho – UFRJ; Ângela Maria Paiva Cruz – UFRN; Ângelo Roberto Antoniolli – UFS; José Ivonildo do Rêgo – UFRN; Sebastião Elias Kuri – UFSCar; Valéria Heloísa Kemp – UFSJ; Luiz Bevilacqua – UFABC, Amaro Henrique Pessoa Lins – UFPE; Mauro Del Pino – UFPel; Paulo Burmann – UFSM; Dilvo Ristoff – UFFS; Paulo Speller – UFMT e UNILAB; José Carlos Tavares Carvalho- UNIFAP; José Rubens Rebelatto – UFSCar; Rômulo Soares Polari, UFPB; Jesualdo Pereira Farias – UFC; Klaus Capelle – UFABC; Iracema Veloso – UFOB; Damião Duque de Farias – UFGD; Antônio Ibañez Ruiz – UnB; Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz – UFPB; Marco Antonio Fontoura Hansen – UNIPAMPA; José Geraldo de Souza Junior – UnB; Stela C. de Alcantara Gil – UFCar; João Luiz Martins – UFOP