Decreto que mudou a gestão de previdência dos servidores públicos tem causado prejuízos na aposentadoria, pontua a entidade
O diretor-tesoureiro do Proifes-Federação e diretor administrativo do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), professor Flávio Silva, participou na terça-feira, dia 31, em Brasília, de reunião com o ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Um dos principais objetivos da audiência foi pedir a revogação do decreto 10.620/21, que transferiu para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a competência para a concessão e manutenção das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) das autarquias e fundações públicas da União. Durante a reunião, os representantes das entidades sindicais explicaram ao ministro que o decreto tem causado prejuízos na aposentadoria de todos os cidadãos, não só dos servidores públicos.
Sobre os servidores, o professor Flávio Silva explicou: “Foi mais uma tentativa do governo Bolsonaro de colocar o Estado como refém da iniciativa privada. Afinal, a medida prejudica não só os aposentados da categoria, mas todos aqueles que dependem dos serviços do INSS, que foi totalmente sucateado e não consegue atender todas as demandas”.
Depois de ouvir o posicionamento das entidades sindicais, o ministro afirmou que estudará, com a maior celeridade possível, como encaminhar junto ao Governo Federal a revogação do decreto. Ele também pediu documentos que possam subsidiar ações neste sentido.
Fonte: Proifes-Federação