Em Santa Catarina, a Apufsc-Sindical reuniu a categoria docente das universidades federais do estado no dia 15 de março para discutir o assunto
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e as entidades representativas de servidores públicos federais chegaram a um consenso e assinaram nesta sexta-feira, dia 24, o Termo de Acordo n° 1/2023 sobre o reajuste salarial da categoria. A proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago em 1º de junho, e aumento de 43,6% no auxílio-alimentação. O presidente do Proifes-Federação, professor Nilton Brandão, participou do ato de assinatura do acordo, acompanhado do diretor-tesoureiro da entidade, professor Flávio Silva. A Apufsc-Sindical é filiada ao Proifes.
“Esse é o primeiro passo para iniciarmos a negociação nas mesas setoriais. O diálogo com o governo foi reestabelecido e continuaremos na luta pela reposição das perdas salariais dos docentes das universidades e institutos federais, que ultrapassam 40%”, avaliou Brandão.
Para a concessão do aumento, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) realizou o remanejamento de despesa de pessoal para benefícios, sem que o valor total aumentasse. A alteração já foi realizada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas primárias, divulgado pela pasta na última quarta-feira, dia 22.
Já para a concessão do reajuste salarial linear de 9% será enviado pelo governo ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para alterar a autorização da concessão de reajuste dos servidores prevista no anexo V da Lei Orçamentária de 2023. Essa alteração é necessária para cumprir uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, porém, não mudará a dotação orçamentária total já prevista na LOA para o reajuste dos servidores este ano, que é de 11,2 bilhões.
“Esse é um acordo histórico que marca a retomada da negociação e do diálogo com o governo e reforça a valorização do servidor público. O acordo foi realizado de maneira emergencial, pois entendemos a urgência do reajuste para os servidores e a necessidade de celeridade do processo. A mesa de negociação é permanente e com certeza será aperfeiçoada”, afirmou a ministra Esther Dweck, que agradeceu o empenho das entidades na composição da mesa de negociação.
Acordo foi firmado após categoria ser ouvida
O aumento de 9% foi consensuado entre governo e entidades nos debates da terceira rodada da Mesa de Negociação Permanente, realizada no último dia 10 de março. A proposta foi formalizada e enviada às entidades representativas, que ficaram responsáveis por debater os termos com as respectivas assembleias e, ao final, se manifestaram pela aceitação do reajuste apresentado.
Em Santa Catarina, a Apufsc-Sindical reuniu a categoria docente das universidades federais do estado na quarta-feira, dia 15, de forma híbrida, para discutir o assunto. Na ocasião, a Diretoria ouviu os presentes e, por unanimidade da categoria, compreendeu que a proposta de reajuste emergencial de 9% deveria ser aceita condicionada à instituição de uma mesa nacional setorial, com os objetivos de recompor as perdas salariais, rediscutir a carreira do magistério e defender a instauração de uma data-base para os reajustes futuros. O posicionamento foi enviado ao Proifes.
De acordo com o Ministério da Gestão, pelo que está acordado na Mesa, as pautas estão organizadas em três momentos: aumento salarial para viger de imediato (2023); em seguida, as discussões relacionadas à legislação e condições de trabalho dos servidores (pauta não remuneratória); por fim, aumento salarial para 2024, considerando que a lei orçamentária para o próximo ano ainda está em elaboração.
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