Durante sua passagem por SC, a ministra recebeu ofício do Movimento Humaniza SC, do qual a Apufsc-Sindical faz parte, sobre violência política de gênero e os ataques a parlamentares catarinenses
Na última quinta-feira, dia 20, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, se reuniu com vereadoras, deputadas e demais lideranças na Câmara Municipal de Florianópolis para debater o enfrentamento aos diversos ataques que parlamentares vêm sofrendo no país. “Temos que tomar todas as ações cabíveis para que as mulheres não percam seus mandatos”, alertou a ministra ao se solidarizar com as vítimas.
Durante sua passagem por SC, a ministra recebeu um ofício entregue pelo Movimento Humaniza SC, do qual a Apufsc-Sindical faz parte, sobre violência política de gênero e os ataques a parlamentares catarinenses. Acesse o documento na íntegra.
Cida Gonçalves lembrou que a violência política contra a mulher é crime no Brasil desde 2021, quando foi sancionada a Lei 14.192. Segundo a legislação, é crime eleitoral assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de “menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”.
A lei também proíbe propaganda eleitoral ou partidária que deprecie a condição de mulher ou estimule sua discriminação e obriga os partidos políticos a inserirem em seus estatutos sociais mecanismos de prevenção e combate à violência política de gênero.
Após a reunião sobre violência política de gênero, a Câmara Municipal de Florianópolis, a pedido da vereadora Carla Ayres (PT), concedeu à ministra Cida Gonçalves diploma de mérito pelo seu empenho no enfrentamento à violência contra mulheres.
No encontro, Cida Gonçalves elencou as diversas formas de violência que as mulheres sofrem na condição de candidatas, como ameaças por palavras e gestos, interrupções frequentes de sua fala em ambientes políticos, além da desqualificação, ou seja, a indução à crença de que a mulher não possui competência para a função. Outra forma de violência, infelizmente, comum na vida das parlamentares é a difamação, quando são atribuídos a elas fatos que sejam ofensivos à sua reputação e a sua honra. “A violência política de gênero já começa no processo eleitoral”, pontuou a ministra.
A falta de apoio dos partidos às candidatas, assim como o desvio de recursos de campanhas das candidaturas femininas para as masculinas também foram destacados pela ministra das Mulheres. “Nós queremos estar no poder, em todas as tribunas, mas nós queremos condições para isso. 63% das prefeitas já sofreram ataques; 58% foram vítimas de assédio e 47% apontaram a falta de recursos como o grande obstáculo”, lembrou Cida Gonçalves, citando dados do Censo das Prefeitas, do Instituto Alziras.
Já eleitas, as mulheres são vítimas de violência quando não são indicadas como titulares em comissões, nem líderes dos seus partidos ou relatoras de projetos importantes. As mulheres também são constantemente interrompidas em seus lugares de fala, excluídas de debates, além de serem questionadas sobre sua aparência física, forma de vestir e sobre suas vidas privadas.
“Os homens têm toda a sustentação política, as mulheres não. Depois de eleitas, elas são abandonadas”, denunciou a ministra, ressaltando que é preciso trazer para o debate todos os partidos, “porque garantir a permanência das mulheres nesses espaços é responsabilidade de todos”.
Ações de enfrentamento
No encontro, Cida Gonçalves destacou a criação do grupo de trabalho interministerial que terá como objetivo elaborar a proposta da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres (Decreto 11.485/2023). Instituído em 6 de abril de 2023, com a coordenação do Ministério das Mulheres, o GT irá apresentar um diagnóstico sobre as situações de violência política contra a mulher, a partir de:
- compilação de dados e de pesquisas nacionais e internacionais disponíveis;
- elaboração de estudos sobre as situações de violência política e os mecanismos para o seu enfrentamento; e
- mapeamento e consolidação de relatos e experiências de profissionais atuantes no sistema de Justiça, na Segurança Pública e nos serviços socioassistenciais e de mulheres que vivenciaram situações de violência política em suas diferentes formas e em diferentes espaços.
Representantes do Ministério dos Povos Indígenas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Igualdade Racial e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também compõem o GT.
Movimentos de mulheres e observatórios da violência
No período da tarde, Cida Gonçalves se reuniu com a coordenação do Observatório de Violências Educacionais de Santa Catarina, com o reitor e a vice-reitora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), além da deputada federal Ana Paula Lima (PT), a deputada estadual Luciane Carminatti (PT) e outros reitores e reitoras.
A agenda em Santa Catarina também incluiu um Encontro com Movimentos de Mulheres no Auditório da Universidade Federal de Santa Catarina para debater com a sociedade civil a violência contra as mulheres nas instituições e o financiamento da pesquisa de mulheres.
Por fim, Cida se reuniu com o Conselho Gestor do Observatório da Violência contra a Mulher, um programa de monitoramento, registro e análise de dados relacionados à violência contra mulheres e meninas. O Comitê Gestor é formado por membros da Alesc, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Defensoria Pública, Ministério Público, Ministério Público de Contas, OAB/SC, Polícia Civil, Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família; Tribunal de Justiça e UFSC.
Fonte: Ministério das Mulheres