Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Básica do MEC, Alexsandro do Nascimento Santos, falou de obstáculos do Novo Ensino Médio em audiência pública no Senado
A Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino) realizou audiência pública, nesta quinta-feira, dia 4, sobre problemas na implementação da reforma do ensino médio (Lei 13.415, de 2017). O debate foi o primeiro do colegiado, conforme plano de trabalho proposto pela presidente da subcomissão, senadora Teresa Leitão (PT-PE). O documento prevê outras sete audiências que ocorrerão até o mês de julho.
Para a senadora, os debate sobre o tema é resultado de como o governo decidiu lidar com as opiniões favoráveis e contrárias ao novo modelo.
“Foi importante a resolução da equipe de transição [do governo] que ficou entre os dois polos: o ‘revoga já’ e o ‘revoga nunca’. E o caminho foi justamente a gente ter esse espaço de debate para análise, para crítica, e para, sobretudo, indicar novos caminhos da perspectiva de inclusão e combate à desigualdade, que são a base do governo Lula”, disse Teresa.
O diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Alexsandro do Nascimento Santos, sintetizou os pontos de concordância e discordância. Para o representante do MEC, três princípios da lei são corretos, mas possuem obstáculos.
“Não há divergências sobre expandir a jornada escolar. Todavia, estender o tempo sem pensar na qualidade pode ser problema sério: pode produzir evasão [de alunos]. O segundo princípio [correto] é a flexibilidade curricular. Todavia, o MEC se esquivou de coordenar esse processo e as desigualdades produzem efeitos naquilo que cada estado pode fazer. O terceiro principio é a ideia de que a formação profissional deva estar no ensino médio não de maneira compulsória, mas na perspectiva do direito”, defendeu Alexsandro, que relembrou as quatro tentativas de reforma legislativa sobre o assunto desde 1996.
Leia na íntegra: Agência Senado