Relator do arcabouço fiscal inclui trava para concursos e reajuste a servidores; votação é adiada

Política de valorização do salário mínimo e Bolsa Família ficarão de fora dos gatilhos, conforme pedido de Lula

Lideranças da Câmara dos Deputados fecharam um acordo para endurecer as regras do novo arcabouço fiscal proposto pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) com a inclusão de gatilhos automáticos para ajustar as despesas em caso de descumprimento da meta. Entre as medidas estão a proibição de concursos públicos e de aumentos para servidores.

A política de valorização do salário mínimo, porém, ficará blindada desses mecanismos, como pediu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os gastos com o programa Bolsa Família também ficarão fora do alcance desses dispositivos, segundo o relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

“O salário mínimo e o Bolsa Família são excepcionalizados. O Bolsa Família, por ser despesa obrigatória, e o salário mínimo porque [o colegiado de líderes] fez acordo aqui para que pudéssemos excepcionalizar”, afirmou Cajado, após reunião com lideranças da Câmara na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na noite desta segunda.

A votação do novo arcabouço fiscal proposto pelo governo foi adiada para a próxima semana. Na quarta-feira, dia 17, a expectativa é aprovar apenas a urgência do projeto, que lhe garante prioridade na pauta da Câmara. Segundo Cajado, há uma expectativa de votar o mérito do texto na outra quarta-feira, dia 24.

Leia na íntegra: Folha de S. Paulo