Texto inclui dispositivo que, na prática, tem o mesmo efeito de retirar gasto do Fundeb do teto do novo marco fiscal
O relatório do novo arcabouço fiscal, apresentado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), retirou da lista de exceções do limite de gastos da nova regra as despesas com Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – que passam a ficar sujeitas ao “teto” do novo marco.
O relator, porém, incluiu um dispositivo que estabelece que o crescimento dos valores do fundo seja somado ao limite de gastos. O texto diz que o teto “acompanhará” o crescimento das despesas do Fundeb – ou seja, quando o fundo cresce, o teto sobe na mesma medida para compensar.
Isso significa que essa despesa não irá “disputar” espaço com outras no Orçamento. “Na prática, o efeito é o mesmo que retirar o gasto do Fundeb do teto”, afirma o economista-chefe e sócio da Warren Renascença, Felipe Salto.
Leia na íntegra: Estadão