Arcabouço fiscal é aprovado com travas ao reajuste dos servidores e ao Fundeb

Projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara nesta terça-feira, dia 23, sem alterações

Aprovado pelo plenário da Câmara na noite desta terça-feira, dia 23, o projeto do arcabouço fiscal manteve em sua originalidade as travas para o pagamento do novo piso da enfermagem e para investimento na educação, por meio do Fundeb. O parecer, de autoria do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), foi aprovado com 372 votos favoráveis e 108 votos contrários. O texto segue agora para o Senado.

Ainda que tenha sido fruto de divergências entre os líderes parlamentares, as travas mantidas no texto pelo relator simbolizaram uma vitória ao governo Lula (PT), a primeira junto ao Congresso neste atual mandato. O texto votado em plenário não sofreu alterações, apesar de ter tido 40 emendas apresentadas pelos parlamentares. Nenhuma delas foi acatada pelo relator da medida.

Com isso, o texto passou sem alterações, o que deve se manter no Senado. Por lá, os governistas trabalham para que o texto se mantenha intacto, e seja aprovado direto no plenário. Dessa forma, pode ser encaminhado para sanção presidencial ainda nos próximos dias.

Manifestação dos servidores

Servidores públicos federais realizarão nesta quarta-feira, dia 24, manifestações em diversos estados contra o arcabouço fiscal do governo Lula e as alterações promovidas no projeto pelo relator Cláudio Cajado. Em Brasília, o ato está marcado para as 10h, na Câmara dos Deputados.

Os servidores criticam as travas para reajustes de servidor e para novos concursos em caso de não cumprimento de metas pelo governo federal.

Leia na íntegra: Congresso em Foco; Folha de S. Paulo