Ideia é mudar período de referência usado para corrigir as despesas federais, destaca o Valor
Integrantes do governo e do Congresso defenderam nessa quinta-feira a mudança do período de referência usado para corrigir as despesas federais no novo arcabouço fiscal para evitar que a proposta de Orçamento de 2024 seja enviada com cortes de gastos. A medida foi discutida durante reunião entre líderes do Senado e os ministros Fernando Haddad e Simone Tebet.
O encontro foi marcado para alinhar pontos da nova regra fiscal, aprovada no fim de maio na Câmara dos Deputados. O texto deve ser analisado pelo Senado na próxima semana.
A versão do arcabouço aprovada na Câmara estabelece como indexador a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho de um ano a junho do ano seguinte. E permite um ajuste, por meio de crédito orçamentário, no fim da segunda avaliação bimestral das contas públicas (que atualmente ocorre no final de maio).
Assim, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2024, a ser enviado em agosto, teria os limites de despesas corrigidos pela inflação de julho de 2022 a junho de 2023. E, em maio de 2024, poderia ser feita uma correção para incorporar os efeitos da inflação ocorrida no segundo semestre deste ano.
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