Resolução Normativa da nova política para realização dos eventos foi discutia em audiência e será disponibilizada para consulta pública a partir do dia 28 de junho
A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) promoveu uma audiência pública na última terça-feira, dia 20, para discutir a regulamentação de festas universitárias. Durante cerca de duas horas, a comunidade deu sugestões e discutiu a minuta da Resolução Normativa da nova política, que será disponibilizada para consulta pública a partir do dia 28 de junho.
Conduziram a audiência pública o reitor Irineu Manoel de Souza, a vice-reitora, Joana Célia dos Passos, a secretária de Aperfeiçoamento Institucional (Seai), Luana Renostro Heinen, o diretor do Departamento de Assuntos Estudantis, Diogo Félix, e o representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Antônio Fiori Canevese.
Joana lembrou os presentes que a Reitoria da UFSC, acionada pela comunidade dos bairros do entorno e pelas forças de segurança pública de Florianópolis, buscou uma nova regulamentação das festas universitárias desde 2022, quando iniciou-se a atual gestão.
“Começamos essa discussão dizendo ‘sim, a UFSC tem responsabilidade sobre isso’, mas não somente a UFSC. Nós entendemos que o poder público precisa se comprometer com espaços de lazer e cultura como política para a juventude”, reforçou. A atual Resolução Normativa de festas está desatualizada e seu prazo de revisão, expirado. Portanto, ressaltou a vice-reitora, “assumimos o papel de atualizar esta resolução, sempre pensando que, ao discutir a realização das festas, estaríamos discutindo a segurança das pessoas da nossa comunidade e também que relações queremos ter neste território em que a universidade se localiza”.
O reitor Irineu Manoel de Souza destacou a relevância do debate. “É uma temática muito importante para todos nós. Por isso a importância de discuti-la. Queremos entender melhor nossa comunidade e trazer essas discussões tão importantes à tona, ser transparentes. É tabu falar em festas, mas sempre tivemos festas na universidade, faz parte da experiência de ser jovem, estudante. Com a participação de todos, teremos mais uma resolução construída coletivamente, que será mais um marco aqui na nossa universidade”, declarou.
O presidente da comissão, Diogo Félix, apresentou um breve relato sobre o trabalho da comissão. Desde setembro de 2022, o grupo se debruça sobre a temática de festas. “Estudamos regulamentações de outras universidades, e cabe ressaltar que mais de 80% não possui, porque as festas são proibidas na maioria das instituições”.
O estudante Antônio Canevese, membro da comissão, pronunciou-se sobre como foi a busca por contribuições do movimento estudantil para a construção da política. “O acesso à realização da festa significa a independência financeira para uma entidade estudantil e a possibilidade de ter independência política, que a gente preza muito”, falou sobre a arrecadação de fundos durante as festas de estudantes. “A resolução é muito necessária”, ressaltou.
Destaques da minuta
A minuta da nova resolução apresenta nove espaços onde será possível realizar festas, e as entidades autorizadas a organizar os eventos – que podem ser classificados como “Festas Universitárias”, se forem realizadas na Praça da Cidadania, para até 8 mil pessoas, ou “Festas em Unidades”, se forem realizadas nos Centros de Ensino, para até 300 pessoas.
Também define as competências de gestão dos eventos, com responsabilidades divididas entre secretarias e pró-reitorias e as direções de Centro de Ensino que têm competência para gestão do espaço físico e autorização das festas no seu respectivo centro. Prevê também a criação de uma Comissão Permanente de Acompanhamento.
A Resolução define o horário de início e fim das festas, restrições de decibéis e uma zona de silêncio localizada próximo ao Hospital Universitário e à Maloca. Requisitos para a realização de festas incluem a contratação de seguranças, sanitários químicos, projeto de sonorização, limpeza imediata após o evento, entre outros.
::: Acesse a minuta de Resolução para a Política de Festas da UFSC
Discussão e encaminhamentos
A comunidade debateu pontos como as exigências de contratação de sanitários químicos e agentes de segurança, os prazos para viabilizar as solicitações para a realização dos eventos e as definições de espaços físicos.
Os encaminhamentos anunciados incluem repensar pontos da atual minuta como os espaços físicos para festas; o tempo de duração das festas; e a necessidade de contratação de banheiros e seguranças – item bastante debatido e com dificuldade de consenso devido ao alto custo e aparente impossibilidade de ser contratado de forma institucional.
Alternativamente se sugeriu que alguns itens debatidos pudessem ser de responsabilidade da Comissão Permanente que será formada, e que poderia haver o uso de sanitários dos Centros Acadêmicos, por exemplo, desde com consenso prévio.
Discutiu-se alterar a minuta para incluir a disponibilização de água, energia elétrica e internet para os eventos, além de repensar os prazos das solicitações às unidades competentes por autorizar a realização das festas. A venda de produtos como alimentos e bebidas destiladas foi também discutida, além da necessidade de projetos de sonorização e apresentação de contratos.
Consulta Pública
A minuta de Resolução ficará disponível na Plataforma Participa Mais Brasil a partir do dia 29 até o início do segundo semestre letivo de 2023.
“Enviem contribuições, participem”, estimulou o reitor, frisando a importância de uma construção coletiva para a nova política. Após o período em Consulta Pública, a minuta seguirá para discussão no Conselho Universitário (CUn).
Fonte: Notícias UFSC