Direitos essenciais foram negados a Cancellier, diz UFSC em nota após decisão do TCU

Tribunal julgou improcedente e arquivou a representação que havia resultado na operação contra o então reitor. Cancellier cometeu suicídio dias após a prisão

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) se manifestou sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que julgou improcedente e arquivou a representação que envolvia o programa Universidade Aberta do Brasil (UBA). A decisão descartando irregularidade no programa acontece seis anos depois do início da operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal, que resultou na prisão do então reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Dezessete dias depois da prisão, ele cometeu suicídio.

Confira a nota da UFSC na íntegra:

Em face ao comunicado oficial do Tribunal de Conta da União (TCU) que diz respeito às denúncias que motivaram a operação Ouvidos Moucos, deflagrada pela Polícia Federal em 2017, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ressalta a importância histórica da manifestação do tribunal para os esclarecimentos dos fatos então levantados como suspeitos pela investigação.

A manifestação do TCU, cujos ministros indicaram por unanimidade a improcedência das denúncias e o arquivamento do processo, conforme Acórdão nº 6540/2023, contribui não só com a transparência necessária a qualquer órgão público, mas também com a manutenção de princípios essenciais para o estado democrático, como o direito à ampla defesa e ao devido procedimento legal antes de qualquer julgamento – quer seja oficial ou midiático.

É importante registrar que tais direitos essenciais foram negados ao então reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Hoje, quase 6 anos depois, a sociedade recebe a notícia da sua inocência, mais ainda, de que não há no TCU qualquer pendência que envolva Cancellier. A UFSC reitera seu posicionamento pelo direito à ampla defesa e ao devido procedimento legal, lamentando que o professor Cancellier não esteja entre seus colegas para acompanhar esse importante esclarecimento sobre o caso”.

Fonte: Notícias UFSC