MEC terá 30 dias para elaborar plano de transição para encerramento das atividades do programa. Estados e municípios deverão ser ouvidos, afirma o G1
O governo federal publicou o decreto que revoga o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, nesta sexta-feira, dia 21. A decisão de encerrar o programa, que foi criado em 2019, já havia sido anunciada por meio de um ofício às secretarias estaduais de Educação no início do mês.
De acordo com o decreto, o Ministério da Educação (MEC) deverá elaborar em 30 dias um plano de transição para o encerramento das atividades do programa. Os estados e municípios deverão ser ouvidos.
O programa, que surgiu durante o governo de Jair Bolsonaro, autorizava a transformação de escolas públicas em cívico-militares. Pelo modelo, a gestão das escolas seria feita por militares, enquanto a parte pedagógica ficaria com educadores civis.
Leia na íntegra: G1