Helena Cortes é docente do Departamento de Enfermagem da UFSC
A professora Helena Moraes Cortes, do Departamento de Enfermagem da UFSC, passou a integrar, em junho, um Grupo de Trabalho (GT) da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS), especificamente para reelaborar a proposta de cuidado para pessoas trans no âmbito do SUS.
O GT irá rever a Portaria do Processo Transexualizador, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). “É uma das portarias mais potentes do SUS, e que merece, de fato, uma revisão ampla, para evoluir e consolidar essa política de cuidados trans específicos”, explica Helena. A Portaria, criada em 2008, foi revisada em 2013, e agora passará por nova avaliação.
Além da revisão da Portaria, o GT deverá sugerir políticas para o aprimoramento dos fluxos assistenciais e melhorias do processo decisório, os quais embasarão as ações de aperfeiçoamento da Política de Saúde direcionadas à população trans por meio de uma linha de cuidado. A primeira reunião do GT foi em 29 de junho. O GT é formado por cerca de 30 pessoas, incluindo pesquisadores, trabalhadores da saúde, membros do movimento social.
A professora, que é uma mulher trans, é enfermeira do campo da atenção psicossocial, e pesquisadora da área de Saúde Mental. “Tenho me dedicado nos últimos anos a estudar a busca pelo acesso e Direitos Humanos como dimensão do setor saúde, pelo direito de ir e vir das pessoas, numa perspectiva sempre bastante ampliada do processo saúde-doença. Tenho estudado aspectos relacionados à saúde mental de pessoas transgêneras como potência de produção de vida trans-formadora, dentro dessa concepção ampliada do que é saúde”, relata.
Helena parte da trajetória das pessoas que utilizam o serviço de saúde, que precisam de atendimento para que elas orientem como deve ser o sistema de saúde. “As pessoas é que precisam orientar o sistema e não o inverso disso. Não é o sistema que deve controlar e fazer com que as pessoas se enquadrem dentro das suas regras. São as pessoas, com as suas necessidades, que precisam nos dizer como é que nós, os profissionais de saúde podemos potencializar as produções de saúde de vida delas”, complementa a docente.
A portaria em questão versa sobre o acesso das pessoas a procedimentos médicos que vão desde a hormonização até procedimentos cirúrgicos, de acordo com a necessidade e o desejo de cada pessoa usuária do SUS. A professora acredita que investir em um processo mais orgânico e adequado às necessidades das pessoas usuárias irá ter impacto significativo na qualidade de vida e por conseguinte na saúde mental da população que precisa da efetivação dessa política.
“As pessoas que hoje desejam acessar a cirurgia de redesignação sexual estão na fila há cinco, oito, 15 anos. Muitas pessoas acabam se suicidando nesse caminho, por não terem acesso ao serviço que lhes é um direito garantido na constituição de 1988. Então é também com essas pessoas no pensamento e na vida concreta que estamos indo trabalhar nessa política. É um dos trabalhos mais significativos da minha vida. Estou muito impactada e muito feliz em poder contribuir com esse grupo, levar minha trajetória e minhas pesquisas, pois isso irá repercutir na vida de muitas pessoas”, emociona-se Helena.
A universidade auxiliando políticas públicas
Trazer a pessoa usuária para a centralidade do processo de criação das políticas públicas, na opinião da pesquisadora, não exclui a riqueza de contribuições que a academia pode oferecer aos governos, os processos de ensino, pesquisa, gestão e assistência, atores que precisam necessariamente estar interligados. Ela salienta que a atual diretora de programas da SAES/MS, de quem partiu o convite à professora Helena, Flávia do Bonsucesso Teixeira, também é uma professora e pesquisadora de uma universidade pública – da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
“A grande contribuição do que pretendemos levar para essa discussão é a questão da amplitude do acesso. É o acesso baseado na necessidade das pessoas, que a gente só compreende pesquisando mas também vivenciando esses processos”, reafirma. “Assim criaremos políticas mais orgânicas”.
A participação em processos como este, na opinião da professora, coloca a UFSC e o Departamento de Enfermagem em local de destaque no cenário nacional. “A Universidade só tem a ganhar. São articulações políticas que são necessárias para a formação dos nossos alunos, professores e gestores municipais inclusive. O que vamos discutir irá reverberar no acesso das pessoas trans aos centros de saúde, aos ambulatórios e hospitais habilitados em todo o país. Estou feliz em poder colaborar com esse grupo do qual faço parte”, conclui.
Fonte: Notícias UFSC