Os Servidores Públicos Federais (SPFs) de todo o país entrarão em estado de mobilização, prevendo paralisações, manifestações e outras atividades e formas de protesto, sensibilização e negociação na semana de 2 a 7 de outubro, com o objetivo de ampliar a mobilização e a luta pela inclusão dos servidores públicos federais no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024.
Nesse sentido, na mobilização pela inclusão dos servidores públicos no PLOA de 2024, o Proifes-Federação e a Apufsc-Sindical tem participado dessa luta, como foi o caso da Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais em Brasília, ocorrida em 16 de setembro realizada pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
A Plenária marcou o início da mobilização dos servidores pela efetiva negociação com o governo. A ideia é que, a partir da análise do PLOA, seja definida uma proposta ao governo federal, que condicionou eventuais reajustes ao aumento da arrecadação ao novo arcabouço fiscal. Porém, de lá para cá, pouco se avançou nas negociações.
No mesmo evento, também foram discutidas estratégias de luta para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n º 32/2020, que prevê a Reforma Administrativa, seja definitivamente arquivada. O texto, apresentado em 2020 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), prevê — entre outros retrocessos —, ameaças à estabilidade dos servidores públicos, bem como a retirada de direitos históricos e a terceirização de diversos serviços. A PEC chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, mas não chegou a ser votada devido à ampla rejeição popular à medida. No entanto, o presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), tem sinalizado que pode colocar a proposta em votação a qualquer momento.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, entidade que a Apufsc-Sindical integra, lançou um manifesto online contra a PEC nº 32/2020, da Reforma Administrativa. O manifesto da Frente já conta com mais de 7 mil assinaturas, e pode ser acessado clicando aqui.
A Diretoria da Apufsc acredita na importância de construirmos o fortalecimento dos Fóruns em Defesa do Serviço Público nos estados, junto a atividades locais, especialmente na mobilização da próxima terça-feira, dia 3. Por isso está participando do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público, que irá se reunir na noite desta quinta-feira, dia 28, para articular essas atividades em Santa Catarina.
Nesta sexta-feira, dia 29, também haverá uma reunião do Conselho de Representantes (CR) da Apufsc, que servirá para organizarmos, avaliarmos e propormos ações específicas de mobilização docente e de valorização da universidade pública, atualmente tão sucateada e desvalorizada, e de seus servidores públicos federais tão desprestigiados.
Portanto, a Diretoria da Apufsc conclama a todos/as que reforcem as mobilizações nacionais dos/as Servidores/as Públicos Federais (SPFs). A Apufsc também disponibilizará material de campanha, a exemplo de cards e mensagens aos parlamentares federais. A Diretoria da Apufsc está se organizando e proporá ações conjuntas com outros sindicatos de servidores públicos do estado.
Diretoria da Apufsc-Sindical, gestão 2022-2024
Agenda de lutas
2/10: Mobilização junto a parlamentares. Live híbrida do Fonasefe às 19h (assista aqui);
3/10: Fortalecer o Dia Nacional de Luta em defesa do Serviço Público com mobilizações, manifestações e paralisações. Debates organizados pela Apufsc sobre temas de interesse da categoria serão realizados durante o período da manhã, e à 15h o sindicato participa da Plenária Unificada dos Servidores Federais de Santa Catarina na Praça da Cidadania na UFSC;
4/10: Mobilização junto a parlamentares e vigília no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) exigindo negociação efetiva. Live do Proifes-Federação com presidentes dos sindicatos federados às 17h (assista aqui);
5/10: Vigília no MGISP e ações junto a parlamentares;
7/10: Plenária em Brasília para avaliar a semana de luta e definir próximos passos.
A programação pode sofrer alterações