Por Paulo Horta, Maria Odete, Makeli Lusa e Rogério Portanova*
Participe da construção de conselhos tutelares comprometidos com o ECA!
Acontece no próximo domingo, dia 1º de outubro, a Eleição nacional para os Conselhos Tutelares. Desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar foi estruturado para ser um órgão permanente e autônomo, para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes e seu cumprimento universal e integral. Nossos conselheiros devem investir esforços para garantir a cumprimento da missão desta importante instituição, que consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura, à convivência familiar e comunitária, assim como o direito à democracia. Esta atuação deve ocorrer de forma transversal e em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos das instâncias municipais, estaduais e federais.
Em cada uma das unidades administrativas, município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal, deve haver no mínimo um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, sendo composto por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida a recondução por novos processos de escolha. Para que possamos valorizar a democracia e o respeito ao ECA, a eleição deste ano representa a eleição do ano. E necessário estarmos atentos à crescente pressão e financiamento de movimentos reacionários, fundamentalistas (a despeito do caráter laico do Estado) e até mesmo fascistas, que colocam em risco este processo eleitoral assim como a integridade e cumprimento do ECA e do futuro do Brasil.
Portanto, a Apufsc convoca nossos associados, professoras, professores, que são servidores públicos para participarem deste processo eleitoral. Conheça os candidatos e os locais de votação e compareça às urnas para a contribuirmos para que tenhamos cidades, estados e um país mais justo e saudável para nossas crianças e jovens. É importante que os municípios contribuam para que essa participação seja plena. Para isso solicitamos que prefeitos e empresas de transporte reafirmem seu compromisso com a democracia, liberando as catracas isentando a população de pagamento. Essa medida e o compromisso ético e moral de todos em eleger representantes que atentem plenamente com o cumprimento constitucional do ECA devera assegurar uma sociedade que assegure um futuro digno para todas e todos.
*Paulo Horta, Maria Odete, Makeli Lusa e Rogério Portanova são membros do CR da Apufsc. Paulo Horta e Makeli Lusa representam o Departamento de Botânica e Maria Odete e Rogério Portanova os aposentados e aposentadas