Para o Ministério da Gestão, “proposta significa um ganho efetivo salarial e rapidez na ascensão da carreira”. Para representantes dos trabalhadores, é insuficiente e greve continua
O governo federal apresentou na manhã desta sexta-feira, dia 19, proposta de reestruturação da carreira dos técnicos-administrativos em educação (TAEs), que estão em greve desde 11 de março. A negociação entre o governo e os representantes dos sindicatos é intermediada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) por meio da Mesa Específica e Temporária de Negociação. Às 16h desta sexta, iniciou a reunião com os representantes do Magistério Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), entre eles o Proifes-Federação.
Participaram da reunião da manhã, com os TAEs, o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Feijoó, e o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr., além dos representantes da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra-Sindical) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).
Segundo o governo, os termos da proposta apresentada resultaram do contínuo diálogo com os servidores e foram baseadas no relatório final do Grupo de Trabalho que debateu a reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), que trabalham nos institutos e universidades federais. O grupo foi formado por representantes dos Ministérios da Educação e da Gestão, das universidades e demais instituições de ensino, além das entidades sindicais que representam os servidores.
O PCCTAE contempla um vasto contingente de servidores alocados nos institutos federais técnicos e tecnológicos e nas universidades federais, em todo o país. Criado em 2005, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o plano deveria ter passado por atualizações nos governos seguintes, entretanto, isso não ocorreu.
A proposta
A proposta de reestruturação apresentada aos servidores inclui a verticalização das carreiras com uma matriz única com 19 padrões; a diminuição do interstício da progressão por mérito de 18 para 12 meses; a mudança no tempo decorrido até o topo das carreiras, que passa a ser de 18 anos; além de reajuste salarial. A proposta, segundo Sinasefe, prevê reajuste de 9% para janeiro de 2025 e 3,5% para maio de 2026, “o que significa a manutenção do congelamento salarial para 2024”, diz a entidade.
O secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Feijoó, defendeu que essa proposta significa um ganho efetivo salarial e rapidez na ascensão da carreira. “Os governos anteriores sequer recebiam para negociar, ou seja, este governo respeita trabalhadores e trabalhadoras, abre espaços de negociação e faz propostas concretas que significam uma importante evolução para todos os servidores e servidoras que compõem a carreira dos TAES. É uma demonstração do respeito que este governo tem pela educação”, afirmou.
Segundo entidades sindicais, greve continua
Para o Sinasefe, a reunião “não trouxe uma proposta satisfatória às reivindicações”. Com isso, a expectativa do sindicato é de que as bases rechacem a proposta em suas assembleias locais e levem à próxima Plenária Nacional do Sinasefe, que ainda será convocada, a posição de que a greve continuará “até que conquistas efetivas sejam oferecidas para os contracheques dos servidores”.
A Fasubra se manifestou da seguinte forma: “Para 2024, não está previsto reajuste salarial, por falta de espaço orçamentário. No entanto, a proposta do governo apresentada recentemente sobre os benefícios (auxílio-alimentação, subsídio per capita da saúde complementar e assistência pré-escolar), foi aceita pela maioria das assembleias da categoria. No entanto, os aposentados e pensionistas são contemplados, neste contexto, apenas com o auxílio-saúde. Desta forma, a Fasubra manterá a luta pela isonomia dos benefícios”.
O Sintufsc, que representa os TAEs da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mantém a agenda de greve.
Imprensa Apufsc
Com informações do governo federal e do Sinasefe