Vote sim à greve na votação eletrônica da Apufsc até dia 3 de maio
*Comissão de Mobilização de docentes filiados à Apufsc e mandatados pela Assembleia do dia 30 de abril de 2024
Conforme deliberação da Assembleia Geral Extraordinária desta terça-feira, dia 30 de abril de 2024, endereçamos essa carta à categoria de servidores docentes da UFSC indicando a aprovação de nossa adesão à GREVE NACIONAL das professoras e professores federais.
No Brasil temos 68 universidades federais. Até este momento, em mais da metade delas (42) a categoria docente aprovou a deflagração da greve em assembleia (confira o quadro), aderindo à greve nacional docente que iniciou em 15 de abril. Diversas outras universidades estão realizando suas assembleias nesta semana, pautando a adesão à greve nacional da categoria, o que irá ampliar ainda mais a força da greve e da luta por salário, carreira e recomposição orçamentária.
Nesse sentido, a adesão da categoria docente da UFSC ao movimento nacional de greve contribui para pressionar ainda mais o governo federal para atender a nossa pauta de reivindicações, que envolve: o reajuste salarial, a reestruturação da carreira docente e a recomposição do orçamento público da educação federal.
Colegas técnicos-administrativos em Educação (TAEs) da base da Fasubra (federação de sindicatos de TAEs das instituições federais de ensino) já entraram em greve em 66 universidades federais. Colegas docentes e TAEs da base do Sinasefe (sindicato nacional de docentes e TAEs dos Institutos Federais e Cefets) já têm 74 seções sindicais em greve, com adesão em mais de 520 unidades da rede federal, espalhadas por 26 estado.
Nesse sentido, a categoria docente da UFSC necessita se somar ao movimento nacional de greve para pressionar ainda mais o governo federal para atender a nossa pauta de reivindicações que envolve necessariamente o reajuste salarial, a reestruturação da carreira docente e a recomposição do orçamento público da educação federal.
A greve nacional docente já é uma realidade, assim como a greve da educação federal (com Fasubra e Sinasefe), o que serviu como pressão no processo de negociação com o governo federal. A greve fez com que o governo voltasse a negociar com a categoria apresentando novas propostas, mas que ainda estão aquém de nossas necessidades. Sabemos que não se trata de falta de dinheiro, pois outras categorias do funcionalismo público já garantiram seus reajustes, como por exemplo, Polícia Penal Federal, 60%, Polícia Rodoviária Federal, 27%, Banco Central, 23%, Polícia Federal, 22%, e para Educação o governo insiste em 0% para 2024. Esses dados indicam a urgência em nos somarmos a esse movimento, tanto por nosso reajuste como pela recomposição do orçamento de nossas Instituições.
Ressaltamos que no dia 29, em Assembleia da Apufsc, a categoria deliberou pela pauta dos docentes da UFSC (confira aqui).
A partir dessas reivindicações, vale lembrar que temos muitas razões para fortalecer essa greve:
1) Recomposição de orçamento para as universidades e a melhoria das condições de trabalho
Tanto a EC 95/2016 do governo Temer como o Arcabouço Fiscal do governo Lula tornaram permanentes os dispositivos que diminuem drasticamente os recursos para a educação federal. Por conta desse desinvestimento, o semestre na UFSC começou com falta de docentes, prédios e estruturas precárias para as atividades de ensino, pesquisa e extensão, corte de financiamento em pesquisas, salas de aula que alagam com qualquer chuva, departamentos que são obrigados a cancelar turmas por falta de docentes, dentre outros problemas. E cada dia mais nosso trabalho é intensificado, passamos boa parte de nossa jornada preenchendo plataformas e formulários, participando de comissões que sequer são registradas em nossa jornada. Aliás, docentes trabalham muito mais do que se pode registrar no PAAD!
2) Reestruturação da carreira docente e reajuste salarial
A defasagem salarial e a desestruturação da carreira docente apontam um quadro cada dia mais difícil para a categoria. O governo apresentou uma proposta de reajuste salarial zero para este ano, sem apresentar nenhuma proposta para estruturação de nossas carreiras. Sobre a carreira docente, em 2012, o governo federal desestruturou completamente a nossa carreira e aprofundou a desestruturação em 2015. Não temos uma carreira docente, o que temos é uma TABELA REMUNERATÓRIA sem nenhum nexo de steps percentuais entre uma classe/nível e outro. Na tabela, se chega ao absurdo de que regimes de trabalho de 40h não têm remuneração que equivalha ao dobro de 20h, o que seria básico para qualquer cálculo matemático simples. A desestruturação da carreira é tamanha que diferentes colegas de mesmo departamento ou área têm “carreiras” completamente distintas de acordo com o mês/ano de ingresso. Com uma diferença de remuneração muito grande e com o “pedágio” para quem ingressou a partir de março de 2013 que fica congelado no primeiro nível da carreira durante o estágio probatório.
3) Direitos de aposentadoria
Docentes convivem com, no mínimo, três distintas formas previdenciárias dentro do regime próprio de servidores públicos (além de terem que cumprir com as regras gerais de aposentadoria) e essas diferenças impactam no cálculo da pensão a que docentes terão direito ao se aposentarem. Docentes que ingressaram a partir de 2013 estão sob o regime da previdência que prevê adesão voluntária à Funpresp, um fundo privado de investimentos para rentabilidade no mercado financeiro sem nenhuma garantia de que, ao se aposentar, o docente acessará o valor pago.
Para docentes da Educação Básica, como é caso de colegas que trabalham no Colégio de Aplicação e no NDI, até mesmo a aposentadoria especial, na prática, não será possível de acessar na medida em que a reforma da previdência do Bolsonaro estabeleceu idade mínima para a aposentadoria especial. Portanto, mesmo atingindo o período mínimo de 25 anos de contribuição, ainda deverá atingir a idade mínima (57 anos para mulheres e 60 para homens), o que antes não era necessário.
E, ainda, para colegas que já se aposentaram a luta por respeito e direitos permanece! É preciso garantir o efetivo reenquadramento de docentes que se aposentaram antes de serem criados outros cargos na carreira e que atendiam aos critérios estabelecidos quando da sua aposentadoria. Outra questão é pelo fim da contribuição previdenciária de quem já se aposentou! Sim, mesmo depois de se aposentar, docentes continuam a ter descontada a contribuição previdenciária.
4) “Revogaço” de medidas que atacam o serviço público
Devemos lutar para revogar todas as medidas do governo Bolsonaro que atacam o serviço público e que o governo Lula as manteve! E confrontar a Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional (PEC 32/20) e qualquer outra reforma administrativa que venha a nos prejudicar. Lutamos pela democracia nas instituições federais de ensino. O governo Bolsonaro nomeou reitores interventores em mais de 20 universidades e institutos federais, um ataque frontal à democracia universitária. É preciso revogar a nomeação de todos os reitores interventores!
Por tudo isso, e muitos motivos mais, chamamos colegas docentes da UFSC para aprovarmos a adesão à greve nacional da categoria. São muitos colegas lutando por nós, precisamos nos somar para podermos incidir sobre as negociações com o governo federal. Do contrário, ficaremos apenas assistindo as decisões ocorrerem sem a nossa participação efetiva nessa luta.
A HORA DA PRESSÃO É AGORA! O governo federal encaminhou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Congresso Nacional. Antes de ser aprovada ela pode ser modificada pelo próprio governo! Somente em greve é que poderemos forçar essas mudanças na Lei e incluir mais recursos para a educação pública federal.
Entre as 16h do dia 30 de abril até as 16h do dia 3 de maio, VOTE SIM À ADESÃO DE DOCENTES DA UFSC À GREVE NACIONAL DOCENTE A PARTIR DO DIA 7 DE MAIO.