Wilson Erbs, suplente dos aposentados no Conselho de Representantes da Apufsc, participou da audiência
Nesta terça-feira, dia 3, o Proifes-Federação participou da Comissão de Legislação Participativa (CLP) na Câmara dos Deputados. O encontro, mediado pela deputada federal Carla Ayres (PT-SC), buscou discutir o fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados, aposentadas e pensionistas. Wilson Erbs, ex-presidente da Apufsc-Sindical e suplente dos aposentados no Conselho de Representantes (CR) do sindicato, participou da audiência.
Participaram ainda da discussão o vice-presidente da Federação, Flávio Silva, o diretor de comunicação, Jailson Alves, a integrante do Conselho Deliberativo, Fernanda Almeida, e representantes dos aposentados da Apub e Adufg.
Flávio iniciou sua fala criticando a ausência de deputados e deputadas (com exceção de Ayres) na audiência pública. “Isso demonstra o grau de interesse dos parlamentares por essa discussão”, afirmou. Na sequência, o professor disse que Arthur Lira (PP-AL) faz uma “brincadeira de mau gosto” com aposentados e pensionistas ao exigir 300 assinaturas para pensar na apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O vice-presidente da Federação apontou ainda que a cada reforma da Previdência apresentada pelo governo os servidores são prejudicados. Das cinco gerações atuais de aposentados, a terceira já não tem mais paridade e integralidade, enquanto a quarta e a quinta só se aposentam com, no máximo, o teto do INSS. “Se quiser mais, tem que fazer previdência complementar”, lamentou.
Apesar do evidente descaso do Legislativo com a pauta, Flávio reforçou a mobilização feita pelo Proifes-Federação junto ao Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas no Brasil (Mosap), em prol da aprovação da PEC 06/24 e defendeu o apensamento desta à PEC 555/2006.
A deputada catarinense Carla Ayres destacou a importância das estratégias para garantir o apensamento das PECs. O apensamento faz com que uma proposta seja analisada juntamente com a outra. O objetivo principal, explicou a deputada, é impedir que a PEC 555, que é de 2006, seja definitivamente arquivada por atingir o prazo limite de tramitação.
A cobrança da contribuição previdenciária sobre a remuneração de aposentados e pensionistas do serviço público teve início após a promulgação da Emenda Constitucional 41, em 2003.
“Trata-se de uma questão que se alonga no estado brasileiro, esses descontos e essas distorções envolvendo o direito de aposentados, aposentadas e pensionistas”, destacou a parlamentar.
Como encaminhamento da audiência, a deputada solicitou que fosse anexado aos requerimentos de apensamento da PEC um abaixo-assinado feito pelas entidades presentes no encontro e também a ata da reunião. Ayres também pediu que as entidades procurem os coautores da PEC e solicitem a assinatura do requerimento. Por fim, solicitou que os líderes do governo federal na Câmara e no Senado sejam oficiados sobre o PL, para que fiquem cientes do andamento da pauta dentro do Congresso.
A pauta
O ponto principal do encontro foi a PEC 06/2024, que propõe mudanças nas regras de aposentadoria e previdência social. As propostas em discussão incluem a isenção de contribuição para aposentadorias por incapacidade permanente para o trabalho e para aposentadorias decorrentes de doenças incapacitantes. Além disso, prevê-se uma redução progressiva na contribuição a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, com eliminação total do pagamento a partir dos 75 anos.
“Não se trata da exclusão completa desse desconto, mas de um ajuste dessa distorção histórica em relação aos aposentados”, explica Ayres. Uma das lutas destacadas pela mesa no debate foi o movimento para apensar a PEC 06/24 à PEC 555/06. Como o texto da PEC 555 está parado desde 2010, há quase cinco legislaturas, sua exclusão da pauta se dará ao fim deste período de exercício dos parlamentares. Cerca de 70 deputados e deputadas já assinaram requerimento pedindo o apensamento da 06 à 555, a fim de “fazer com que essa nova PEC tramite com celeridade nesta Casa”.
Estiveram na mesa junto à deputada federal: Lucena Pacheco Martins, Coordenadora-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE); o diretor do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), Marco Aurélio Gonçalves; o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal, Rodrigo Rodrigues, entre outras autoridades do movimento sindical.
Assista a audiência na íntegra:
Fonte: Proifes-Federação e Agência Câmara