Proposta extingue a contribuição previdenciária incidente sobre aposentadorias de servidores públicos e está parada desde 2010
Foi realizada na última quinta-feira, dia 7, reunião híbrida na sede da Apufsc-Sindical sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 555, de 2006, que extingue a contribuição previdenciária incidente sobre aposentadorias de servidores públicos. Aberto pela secretária-geral da Apufsc, Viviane Heberle, o evento teev a participação remota de Geci Silva, presidente do Adufg-Sindicato e dirigente do Proifes-Federação, que relembrou o histórico da PEC e explicou sua tramitação.
“A ideia é conscientizar vocês sobre o que é isso e também porque, pegando o histórico do Adufg, a gente vê que muitos aposentados não têm conhecimento sobre essa PEC e o andamento dela. Então queremos mostrar que está parada desde 2010 e trabalhar agora para colher assinaturas, de modo que a gente possa fazer essa PEC andar, numa versão modificada, mas que tenhamos um horizonte de sucesso, para que a gente tenha chance de sair do atoleiro em que estamos hoje”, disse Geci no início da reunião.
O professor fez uma apresentação sobre a PEC 555. Confira:
Assista à reunião na íntegra na TV Apufsc:
Sobre a PEC 555
A PEC 555/2006 visa revogar o dispositivo da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, da Reforma da Previdência, que atualmente cobra contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. A proposta está apta para votação desde 2010, mas anda a passos lentos na Câmara dos Deputados. A última ação legislativa aconteceu em 2014, quando a PEC foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ). Veja a tramitação aqui.
A aprovação da proposta é pauta prioritária para o Proifes-Federação, que ao lado de outras entidades representativas, como o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), defende que a tramitação seja retomada com urgência.
Imprensa Apufsc