Proposta do ministro Camilo Santana cria documento de identificação único para professores das redes pública e privada, segundo o Congresso em Foco
A Comissão de Educação agendou para a próxima terça-feira, dia 22, a votação do projeto de lei 41/2025, que cria a Carteira Nacional Docente (CND). A proposta é de autoria do atual ministro da Educação, Camilo Santana, e institui um documento de identificação com validade nacional para professores das redes pública e privada.
O texto está sob relatoria do senador Cid Gomes (PSB-CE), e tramita em caráter terminativo: se aprovado, seguirá diretamente à Câmara dos Deputados, sem a necessidade de votação em Plenário.
Funcionamento
A carteira tem como objetivos identificar oficialmente os professores, promover seu reconhecimento e facilitar o acesso a prerrogativas vinculadas à profissão. O documento deverá conter nome, filiação, data e local de nascimento, instituição empregadora, foto, CPF, validade, data de emissão, assinatura do dirigente responsável e QR Code.
Na justificativa, Camilo Santana ressalta que o Brasil conta hoje com mais de dois milhões de professores, somando as redes pública e privada. Ele ressalta que esses profissionais estão espalhados por todos os estados e municípios do país, com diferentes vínculos empregatícios e formas de identificação. Por outro lado, não há hoje um documento nacional que comprove a atuação docente, o que pode dificultar o acesso a benefícios.
Leia na íntegra: Congresso em Foco